A ministra Guilhermina Prata afirmou ontem, no Lubango, que as reformas no sector da Justiça vão continuar para que os Tribunais, Conservatórias, Cartórios e Repartições de Identificação Civil e Criminal ofereçam serviços céleres e de qualidade à população.
Ao discursar no encerramento do Conselho Consultivo Alargado do Ministério da Justiça, que decorreu até ontem na cidade do Lubango, Guilhermina Prata referiu que o Chefe do Executivo deu instruções no sentido da simplificação dos serviços e procedimentos, para a racionalização e potenciação dos recursos e, fundamentalmente, para assegurar um melhor e mais cómodo serviço aos cidadãos e às empresas.
“Não podemos nem devemos defraudar a orientação política do Chefe do Executivo e muito menos os legítimos anseios da população angolana”, disse Guilhermina Prata.
A ministra da Justiça referiu que as reformas até agora realizadas já estão a traduzir-se em ganhos apreciáveis em matéria de racionalização dos meios, produtividade, eficácia e aumentando da qualidade dos serviços prestados. “Julgo não ser necessário dizer que, o que hoje os cidadãos e as empresas nos pedem é uma maior qualidade de atendimento dos serviços. Tem sido essa a nossa aposta, com ganhos apreciáveis”, disse.
A ministra da Justiça falou também do Plano Director, que considera uma referência para a actividade do sector, por “sinalizar uma nova atitude do Ministério da Justiça, na abordagem, sistematização e solução dos problemas estruturantes do sector”. O Plano Director da Justiça, disse a ministra, deve ser encarado como um documento em construção, devendo a comissão encarregada da sua elaboração proceder aos necessários ajustamentos, atendendo às preocupações apresentadas e em função dos avanços concretos que forem sendo registados.
Conclusões e recomendações
Os participantes no Conselho Consultivo do Ministério da Justiça defenderam a expansão dos Registos a mais localidades e a redução do valor dos emolumentos para obtenção de certidões.
Outra questão defendida tem a ver com a aplicação de soluções que contribuam para uma justiça mais célere e menos burocratizada e que inclua os mecanismos alternativos de resolução extra judicial de conflitos.
Tornar eficaz a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais, aprovar a regulamentação das delegações provinciais do Ministério da Justiça, criar mecanismos para aquisição dos dados necessários ao desenvolvimento do plano Director da Justiça são medidas recomendadas pelos participantes. Também foi recomendada a criação de uma solução informática que visa facilitar e melhorar o contacto entre os diferentes serviços da Justiça. Relativamente às conclusões, os participantes afirmaram que a maior parte do trabalho técnico desenvolvido pelo gabinete de Resolução Extra Judicial de Conflitos está praticamente concluído e inclui a Lei de Mediação e Conciliação, Lei dos Julgados de Paz, aprovação do Projecto Casas de Justiça, e aprovação da Lei de Defesa Pública, para posterior abertura dos centros.
Plano director
O Plano Director da Justiça, apresentado ontem no Lubango, avança acções para a construção de tribunais provinciais e municipais e melhorias nas condições dos magistrados.
O documento, elaborado com base no diagnóstico feito ao sector, concluiu que alguns tribunais provinciais registam “notórias fragilidades nas suas instalações”. Entre os que estão em pior situação, aponta os do Zaire, Uíge, Malange, Bié, Benguela e Namibe.
O responsável pelo plano, Vicente Leitão, afirmou que estão em curso projectos e acções visando o melhoramento das instalações dos tribunais. Estão em curso obras de reabilitação do Palácio do Uíge, em Malange e Bié. Restam o Zaire, Benguela e Namibe.
Arão Martins| Lubango
Fonte: Jornal de Angola
Fotografia: Arimateia Baptista
