O Governo da Província da Lunda Sul começa, na próxima segunda-feira (9), a implementar a primeira fase, considerada experimental, do novo horário de funcionamento dos órgãos da administração local do Estado, soube hoje, terça-feira, em Saurimo.
A proposta aprovada hoje, pelos membros do Conselho Provincial de Auscultação da Comunidade, durante a primeira reunião extraordinária, será implementada durante 180 dias úteis, numa fase experimental, para adaptação dos funcionários.
Segundo a proposta do Ministério da Administração do Território, apresentado pelo director do gabinete jurídico do governo local, João Naweji, de segunda a quinta-feira, o novo período/horário de trabalho vai das 7h00 às 14h30, sendo que sexta-feira, vai das 7h00 as 14h00.
O documento esclarece que ficam excluídos do novo horário de funcionamento órgãos da administração local do Estado, todos serviços que pela sua natureza laboram em regime de turno.
A proposta, segundo o documento, surge pelo facto de a Lunda Sul ter condições geográficas e climatéricas diferentes das demais províncias de Angola e do ponto de vista laboral a produtividade dos serviços estar estreitamente ligada as condições de trabalho.
O governador provincial, nos termos do nº 1 do artigo 11º da Lei 15/16 de 12 de Setembro, Lei da administração do Estado, conjugado com o nº 5 do artigo 3º da Lei 8/2002 de 19 de Julho, que estabelece os períodos normais do funcionamento do organismo da administração central e local do Estado, pode determinar a alteração do horário normal do funcionamento dos serviços públicos da província”, esclarece o documento.
Durante o encontro, os membros do conselho analisaram e discutiram a proposta de calendário de datas de celebração e de feriados nacionais. (Angop)
