O Parlamento da Guiné-Bissau rejeitou hoje a proposta de lei de amnistia para os autores do golpe de estado de abril de 2012, após uma discussão de mais de quatro horas, anunciou o presidente do hemiciclo, Sori Djaló.
Segundo Djaló, a lei de amnistia, proposta pelo governo de transição, não passou porque não obteve maioria absoluta, tal como recomenda o regimento do parlamento – que requer que projetos como o de uma amnistia tenham maioria absoluta no universo total de 100 deputados da Assembleia Nacional Popular, para serem aprovados.
Ou seja, segundo explicou, dos 72 deputados na sala, 40 votaram a favor da proposta de lei, 25 contra e sete abstiveram-se, mas a lei precisava de 51 votos, tendo em conta o total de 100 deputados.
Florentino Mendes Pereira, secretário-geral do Partido da Renovação Social (PRS, líder da oposição) e presidente em exercício do grupo parlamentar daquela força política, referiu que este “é um processo normal em democracia”.
“O PRS não coloca de parte a hipótese de voltar a analisar este projeto de lei”, defendeu Florentino Pereira, frisando que a amnistia aos autores do golpe de estado vai ao encontro da reconciliação nacional.
Antes da votação, os deputados debateram durante mais de quatro horas o projeto de lei, tendo vários intervenientes questionado a pertinência da amnistia aos autores do golpe, sem que se saiba quem são.
Alguns deputados reclamaram mesmo a presença no parlamento desses autores para pedirem desculpas públicas ao país.
A maioria dos deputados que questionaram a lei é da bancada do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo (PAIGC, que estava no poder até ao golpe), tendo quase todos perguntado quem são os militares e civis a serem amnistiados.
O deputado Vítor Naneia afirmou que, caso fossem revelados os nomes dos autores do golpe de estado, a Guiné-Bissau e os guineenses passavam a saber “de uma vez por todas” quem são os políticos que instigam os militares a tomar o poder.
“Não posso aceitar que em plena democracia haja políticos e partidos políticos que apoiam golpes de Estado”, observou Naneia, cuja posição foi defendida pelos deputados Djana Sane, Basílio Walu, Adja Sara e Inácio da Silva.
Alguns deputados da bancada do PAIGC também afirmaram que não compreendiam a lei da amnistia, dizendo que visava apenas “perdoar” os autores do golpe, sem prever qualquer tipo de medida para com aqueles que foram tirados do poder pela ação protagonizada pelos militares a 12 de abril de 2012. (noticiasaominuto.com)
Por Lusa
