Luanda – O Projecto do Executivo para a Reforma Tributária (PERT) entrou agora na segunda fase, que consiste em modernizar totalmente a administração e o sistema tributário do país, disse hoje, sábado, à Angop, o director Francisco Joseph Brandão.
O entrevistado informou que a primeira fase previa a revisão geral de todo sistema tributário, isto é, das leis tributárias, mas o presente momento vai incidir na criação de condições óptimas de trabalho, recursos humanos, equipamentos e dotar os contribuintes de competências necessárias para que cumpram de forma mais fácil suas obrigações, quer a nível da direcção nacional de impostos quer das alfândegas.
O interlocutor referiu que a implementação do PERT poderá estender-se para além dos cinco anos, tempo previsto para a sua implementação.
“O projecto foi gizado para cinco anos, mas veremos se dentro desse tempo teremos todas as condições para dizer que há uma reforma fiscal finalizada. Penso que podemos ter finalizado tudo aquilo a que nos dispusemos a fazer, mas depois os anos subsequentes servirão para a consolidação do processo que se iniciou agora”, sublinhou.
O processo da reforma tributária começou a ser implementado em Julho de 2010, com a constituição do PERT, mediante decreto presidencial. (portalangop.co.ao)
