O Executivo solicitou ontem à Assembleia Nacional uma autorização legislativa para cobertura de créditos adicionais no valor de 208, 03 mil milhões de kwanzas ao Orçamento Geral do Estado.
O crédito adicional vai consolidar a estabilidade macroeconómica mediante o incremento do investimento na economia, manter a sustentabilidade das contas públicas e aumentar as despesas com o sector social em relação ao Orçamento inicial. O documento foi aprovado com 170 votos a favor, 21 contra e duas abstenções.
O ministro das Finanças, Carlos Alberto, disse que os créditos adicionais autorizados pelo parlamento são superiores a 208 mil milhões de kwanzas e visam suportar os encargos da Comissão Nacional Eleitoral e da Comissão Interministerial para o Processo Eleitoral, a recuperação e conservação da rede terciária de estradas e a construção de pequenas pontes, construção de fogos habitacionais e de infra-estruturas de água, luz, acessos e saneamento para áreas urbanizadas.
Carlos Alberto Lopes explicou aos deputados que os créditos visam ainda aumentar a qualidade dos serviços prestados nos Hospitais Regionais, apoio à reintegração dos militares desmobilizados, reintegração e assistência aos antigos combatentes e deficientes de guerra e reabilitação de escolas destruídas pelas chuvas.
O Ministro das Finanças afirmou que as novas projecções para este ano indicam um crescimento do Produto Interno Bruto global real de 3,6 por cento.
Carlos Alberto Lopes que falava a propósito da proposta de Lei de Autorização de Créditos Adicionais ao Orçamento Geral do Estado 2011, disse que a produção diária de petróleo se situa nos 1.723,6 mil barris.
“Embora se projecte um preço médio de petróleo das ramas angolanas de 110 dólares considera-se prudente assumir um preço conservador de 95,37 dólares”, disse Carlos Alberto Lopes.
O responsável das Finanças falou do desempenho económico no primeiro trimestre deste ano, sublinhando que a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto pode ser de 3,6 por cento ao contrário dos 7,6 inicialmente projectados.
Este desempenhado acrescentou, deve-se ao facto da produção petrolífera registar um decréscimo de 3,1 por cento e o abrandamento dos sectores da construção, pescas e derivados e serviços mercantis que vão determinar uma taxa de crescimento do sector não petrolífero de 7,7 por cento contrariando assim os 11, 2 por cento anteriormente projectados. O preço médio de exportação do petróleo angolano no segundo semestre de 2011 não dever ser inferior a 90 dólares por barril. Na sessão extraordinária da Assembleia Nacional, que contou com a presença dos membros do Executivo, o ministro das Finanças anunciou que o preço medido pelo índice de preços no consumidor na cidade de Luanda registou uma desaceleração de 15,31 por cento em Dezembro de 2010 para 14, 63 por cento em Abril de 2011.
Carlos Alberto sublinhou que o pedido de abertura de créditos adicionais resulta da necessidade de assegurar o alcance dos objectivos estabelecidos, no quadro da dinâmica da evolução social, económica e política da sociedade. Relativamente à execução do Orçamento Geral do Estado, o ministro das Finanças afirmou que nos primeiros quatro meses de 2011 foi observado um aumento considerável das receitas do Estado, como consequência do aumento do preço de petróleo no mercado internacional, apesar da exportação média diária de petróleo se ter situado anos 1.644,6 mil barris, contra os 1.990,0 mil tidos como pressuposto do Orçamento.
Esclarecimentos à oposição
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil, Carlos Feijó respondeu às perguntas dos deputados da bancada parlamentar da UNITA e da FNLA. Explicou é legal o Executivo ir à Assembleia Nacional solicitar créditos suplementares especiais. Carlos Feijó esclareceu que do ponto de vista legal “o que se está a fazer tem fundamento na Lei do Orçamento Geral do Estado aprovado pelo parlamento”.
Fonte: Jornal de Angola
