Completou ontem, 22 de Setembro, um ano desde que o empresário angolano Carlos São Vicente, antigo presidente da empresa AAA, indiciado dos crimes de peculato, participação económica, tráfico de influência e branqueamento de capitais pela Procuradoria-Geral da República, foi detido em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Viana.
Em Março deste ano, os advogados de defesa do empresário luso-angolano, alertaram para o agravamento do seu estado de saúde e denunciaram que a prisão preventiva tinha sido prolongada por mais dois meses “sem qualquer justificação”.
Segundo apurou o Portal de Angola, durante a detenção de Carlos de São Vicente, em 22 de Setembro de 2020, e enquanto decorria o interrogatório, uma equipa da PGR esteve na sede da Sonangol, onde revistou os arquivos relacionadas com a seguradora AAA.
São Vicente tinha sido construído arguido cinco dias antes da sua detenção, durante um primeiro interrogatório na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal por suspeita de crimes de peculato e branqueamento de capitais.
O processo começou quando as autoridades judiciais da Suíca congelaram uma conta do empresário angolano, no valor de 900 milhões de dólares, por suspeita de branqueamento de capital.
Em Angola, a PGR apreendeu ainda vários bens de Carlos São Vicente e foram congeladas as contas da sua esposa Irene Neto, filha do primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto.
Entretanto, os advogados do empresário luso-angolano Carlos São Vicente apresentaram, ainda em Março de 2021, uma queixa contra Angola na Comissão Africana dos Direitos Humanos por violação das regras de um julgamento justo e presunção de inocência e das condições de detenção.
De acordo com os advogados François Zimeray e Jessica Finelle, Angola violou os “princípios inscritos na Carta dos Direitos Humanos, em particular no que respeita às regras de um julgamento justo e à presunção de inocência, bem como às condições de detenção” do empresário, que está detido desde 22 de Setembro do ano passado.
Numa nota enviada à agência de notícias Lusa, os advogados criticam “o carácter arbitrário da prisão preventiva de Carlos São Vicente, em condições particularmente difíceis” e que, consideram, “claramente não tem bases jurídicas”.
Não obstante aos factos apresentados pelos seus advogados, no mesmo mês, a justiça angolana teria prolongado por mais dois meses, “sem qualquer justificação”, a prisão preventiva do empresário luso-angolano.
Na altura, os seus advogados de defesa, incluindo vários juristas, entre os quais o constitucionalista português Jorge Miranda, classificaram tal acto como inconstitucional. O constitucionalista português, por exemplo, salientou à data dos factos, que a prisão preventiva de São Vicente “ofende elementares princípios do Estado democrático de Direito” e viola a Constituição angolana.
Jorge Miranda destacou no seu parecer “não se divisar nenhum perigo de fuga (…) nem de perturbação do processo” se Carlos São Vicente deixar a prisão e aguardar em liberdade pelo julgamento, salientando também o estado de saúde precário do empresário, que se agravou, entretanto, segundo os seus advogados.
