A proposta do Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2018 já está na Assembleia Nacional para aprovação dos deputados.
O documento foi entregue ontem ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, pelo ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, acompanhado pelos ministros das Finanças e da Economia e Planeamento, Archer Mangueira e Pedro Luís da Fonseca, respectivamente.
Na proposta, o sector social absorve 42 por cento da despesa fiscal, com destaque para a protecção social (cerca de 15), Educação (mais de 11) e a Saúde (mais de 7). A dotação do sector social é a segunda maior dos últimos cinco anos.Em 2017 a verba para o sector social foi de 38,03 do OGE.
Manuel Nunes Júnior afirmou que, no OGE para 2018, com valor global de 9.6 triliões de kwanzas, contra 7,3 trilões do OGE em execução, o Executivo apresenta as linhas fundamentais para garantir a estabilidade macroeconómica. “Estamos a viver, desde 2014, uma situação de baixa do preço petróleo no mercado internacional e é importante que, com base neste pressuposto, se façam os ajustes do ponto de vista fiscal e cambial para que o país possa permanecer no equilíbrio”, disse.
O orçamento, acrescentou, garante que, a partir do próximo ano, o país possa ter equilíbrio do ponto de vista das contas internas e externas, bem como a exterioridade macroeconómica para a criação de um ambiente propício para o investimento.
Investimento nacional
O ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social reconheceu que o crescimento macroeconómico é importante para garantir postos de trabalho e a criação de condições, para que haja investimento, quer nacional quer estrangeiro, para que o país possa crescer para dar emprego e garantir a prosperidade dos angolanos. “Não é possível distribuir aquilo que não se tem, daí que pretendemos garantir o crescimento económico para que, com base neste crescimento, se possam resolver os grandes problemas sociais que o país tem”, sublinhou.
O ministro de Estado disse também que no orçamento de 2018, o Executivo vai dar uma grande importância ao défice “porque quanto maior for o défice do orçamento, maior é a necessidade de endividamento, quer doméstico quer internacional do país.”
Neste documento, acrescentou, o Executivo apresenta ainda um orçamento suficientemente adequado para que as necessidades de endividamento sejam cada vez menores. A ideia, acrescentou, é garantir a sustentabilidade da dívida em função do crescimento económico.
Manuel Nunes Júnior assegurou que o orçamento continua a priorizar os sectores que garantem o crescimento económico, para que os sectores sociais possam ter os recursos necessários para resolver os grandes problemas que o país tem a nível da educação, saúde e saneamento básico. Para a resolução destes problemas, disse, deve-se garantir primeiro o crescimento económico.
O ministro lembrou que o Executivo cumpriu o prazo legal de 15 de Dezembro para a entrega do OGE.
Orçamento realista
O ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social afirmou ainda que OGE de 2018 foi feito em bases realistas. O Executivo pretende que os números apresentados sejam efectivamente concretizáveis, para dar credibilidade e reputação ao orçamento.
O presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Diógenes de Oliveira, adiantou que o Parlamento começa a discutir o orçamento no dia 5 de Janeiro e conclui até 15 de Fevereiro. Diógenes de Oliveira garantiu que a Assembleia Nacional está já a preparar o calendário para a discussão do documento, mas que o primeiro passo será a discussão na generalidade.
O OGE, explicou, é financiado por várias fontes e, pelo facto de se ter concluído que o peso das despesas ultrapassa ligeiramente a disponibilidade em termos de estimativa da receita, a diferença vai ser coberta com financiamento interno e externo. “O Executivo fará tudo para que os encargos com a dívida possam ser aliviados.” A expectativa do défice é para 2.9 por cento contra 5.3 do exercício de 2017. Para Diógenes de Oliveira, a disciplina será o condão principal para que a previsão seja realista.
Para o parlamentar, deve-se aprovar um orçamento de pendor social, privilegiando as questões ligadas ao sector real da economia. “Só há crescimento económico se a economia se reanimar”, sublinhou. (Jornal de Angola)
