As Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional iniciam, na quinta-feira, a discussão, na especialidade, da proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado Revisto para 2020, cuja votação na generalidade acontece terça feira.
A proposta do OGE Revisto, ponto único da ordem do dia da 6ª reunião plenária extraordinária, estima receitas de 13,4 mil milhões de kwanzas e fixa despesas em igual montante, o que representa uma redução de 15,75 por cento, comparativamente ao OGE em execução.
Segundo o calendário divulgado pela Assembleia Nacional, na quinta-feira, nas Comissões de Trabalho Especializadas reúnem-se com o ministro de Estado para a Coordenação Económica, ministra de Estado para a Área Social, ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, ministros da equipa económica e do sector da Economia Real.
Na sexta-feira as reuniões prosseguem com a ministra de Estado para a Área Social e ministros do Sector Social.
A votação final global da Proposta de Lei de Revisão do OGE 2020 está prevista para o dia 28 deste mês.
Na quinta-feira, os deputados aprovaram o relatório parecer sobre a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) Revisto para o ano em curso.
A presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Ruth Mendes, explicou, na ocasião, que no OGE Revisto há uma redução das receitas e um ajustes das despesas que devem ser executadas.
O deputado Kilamba Van-Dúnem, que apresentou o relatório aos demais deputados, afirmou que a proposta de revisão do OGE é uma medida fundamental e prudente para ajustar as projecções dos pressupostos macroeconómicos às condicionantes impostas pelo actual contexto económico mundial marcado pela pandemia da Covid-19, que provocou um desequilíbrio sistémico à escala global.
Angola, disse, não foi excepção devido à queda repentina do preço do barril de petróleo no mercado internacional. Kilamba Van-Dúnem falou dos pressupostos macroeconómicos que estiveram na base da revisão do OGE, tendo destacado a inflação média de 25 por cento, produção petrolífera de 469,7 mil milhões de barril dia, o preço do petróleo bruto de 33 dólares por barril, preço médio de gás de 19 dólares por barril e um crescimento negativo do produto de 3,6 por cento.
Deputados avaliam acções no Luquembo
Um grupo de deputados do círculo provincial de Malanje avaliou o grau de execução física e financeira dos projectos de combate à pobreza e do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) na localidade de Luquembo, 280 quilómetros a Sul da cidade de Malanje.
A comitiva, encabeçada pelo deputado Junqueira Dala, inspeccionou as obras de construção de uma escola de 12 salas, no âmbito do PIIM, visitou o centro de formação profissional, armazém de descasque de arroz, bem como o hospital municipal.
Em declarações à imprensa, no final da visita, Junqueira Dala disse que Luquembo está a cumprir os programas que visam a melhoria das condições de vida das populações, sobretudo, nos domínios económico e social.
Em relação ao PIIM, os deputados foram informados do início, esta semana, da terraplanagem de 120 quilómetros do troço que liga a comuna de Cunga Palanga a de Quimbango. As obras, a cargo da empresa “Man Beto”, terão duração de seis meses e estão orçadas em mais de 500 milhões de kwanzas.
O empreiteiro garantiu estar já montado o estaleiro, enquanto outros equipamentos estão a ser instalados para o arranque da empreitada, que contará com 40 trabalhadores.
Os deputados aconselharam os cidadãos a serem os primeiros fiscalizadores das obras, que estão a ser feitas para a resolução dos problemas sociais.
O administrador municipal de Luquembo, Alcino Siabala, disse que o PIIM já arrancou no município, com execução de quatro projectos, como a construção de uma escola de 12 salas e outra de sete, reparação de duas vias de acesso com 60 quilómetros de estradas que ligam Capunda a Quimbango e Cunga Palanca.
