Defesa dos 15 jovens activistas angolanos, detidos sob acusação da preparação de rebelião e atentado contra Presidente da República, apresentou em tribunal pedido de abertura de instrução contraditória.
O ato foi anunciado esta terça-feira (06.10) pelo advogado Luís Nascimento, em conferência de imprensa conjunta com familiares dos detidos, para dar a conhecer os desenvolvimentos do processo, desde a sua entrada em juízo, no passado dia 16 de Setembro.
Na sequência do despacho de acusação pelo Ministério Público (MP), a defesa requereu a abertura da instrução contraditória, com o objectivo de obter um parecer de um politólogo sobre o livro “From Dictatorship to Democracy”, do norte-americano Gene Sharp, descrita na acusação como base das acções desestabilizadoras em vários países que viram derrubados os seus governos e que era estudado, em acções de formação, pelos jovens activistas detidos em Luanda desde 20 de Junho.
“Fazemo-lo com o objectivo de determinar se a mesma inspirou as chamadas revoluções nos países da Europa do Leste, países africanos e alguns países da América latina que derrubaram os respectivos governos e que serviu como teoria para a chamada primavera árabe”, referiu Luís Nascimento.
Segundo a acusação proferida pelo Ministério Público angolano contra 15 activistas em prisão preventiva e mais duas jovens – que permanecem em liberdade -, estava em preparação uma rebelião e um atentado contra o Presidente da República, prevendo barricadas nas ruas e desobediência civil que estes aprendiam num curso de formação.
Já o advogado Luís Nascimento afirma que a defesa apresentou ao juiz da causa, na passada sexta-feira (02.10), um requerimento solicitando a liberdade provisória dos arguidos, alegando excesso de prisão preventiva.
Solicitado o “habeas corpus”
Entre as várias diligências, o causídico disse que foi igualmente solicitado ao Tribunal Supremo um novo pedido de ‘habeas corpus’, com o mesmo fundamento, tendo em conta que os crimes de rebelião e atentado ao Presidente da República e outros órgãos de soberania – de que são acusados os arguidos -, têm como moldura penal a prisão até três anos ou 360 dias de multa.
“É evidente que pelo próprio princípio da presunção de inocência a pena de prisão só pode ocorrer se os arguidos não puderem pagar essa multa que for arbitrada. A privação da liberdade só em última instância é que pode ser posta em prática, e aos arguidos não foi colocada sequer a probabilidade de escolha”, referiu Luís Nascimento.
Luaty Beirão continua em greve de fome
Relativamente à greve de fome que alguns dos arguidos fizeram recurso, dos quatro apenas Luaty Beirão continua a levá-la a cabo, estando a sua a saúde a degradar-se cada vez mais, como explicou o seu irmão, Pedro Beirão.
“O Luaty continua em greve de fome, entramos agora na terceira semana e o estado de saúde vai-se degradando. A motivação da greve é a mesma, ou seja, passaram os 90 dias de prisão preventiva”.
A Lei Penitenciaria prevê no seu artigo 56º a contratação de um “médico da confiança do recluso” desde que suporte as despesas decorrentes da assistência médica.
Mas Pedro Beirão, disse à DW África que já escreveu para direcção da cadeia de Kalomboloca para o efeito mas ainda não obteve qualquer resposta. “Nós já fizemos uma solicitação para um médico antes até do inicio da greve mas não obtivemos qualquer resposta”.
Nito Alves é outro preso político detido na Cadeia Hospital de S. Paulo cuja saúde continua delicada estando a precisar óculos para fazer face ao principio de cegueira que o assola.
Adalia Chivonda mãe do chamado “preso do Presidente” diz que nunca solicitou médico e responsabiliza o governo pelo actual estado de saúde do seu filho.
“Eu ainda não contactei ninguém. O meu filho saiu da minha casa com saúde. O governo é que tem quase responsabilizar pela saúde do meu filho porque lhe levaram com saúde”. (dw.de)
