O quadro normativo e jurídico-legal da actividade do sector de telecomunicações e tecnologias de informação e comunicação (TIC) de Angola, foi o tema abordado hoje, terça-feira, num seminário realizado em Ndalatando (capital do Cuanza Norte) e dirigido aos quadros da Direcção Provincial dos Transportes e Telecomunicações.
A acção formativa da qual participaram igualmente, estudantes e outros interessadas, abordou igualmente matérias relacionadas com “ A lei das comunicações eletrónicas e dos serviços da sociedade de informação”, “Livro branco das Tic e legislação conexa”, “Regulamento geral das comunicações eletrónicas, das tecnologias e dos serviços da sociedade da informação” entre outros.
O seminário que subdividos em vários painéis apresentados por quadros do Ministério da Ciência e Tecnologia, abordou ainda ” A lei da protecção de dados pessoais” e “A privacidade e as garantias fundamentais dos cidadãos”.
Ao intervir no encerramento do evento, decorrido no anfiteatro da escola de formação de técnicos de saúde, “Arminda Faria”, o director provincial dos Transportes, Telecomunicações e Tecnologias de informação, Victorino Abel Manuel, valorizou a acção formativa pelo facto da mesma contribuir para elevação do conhecimento do pacote jurídico da actividade do sector.
Frisou que com a presente formação, os cidadãos da província estão agora mais dotados de conhecimentos sobre as ferramentas que permitem a conexão dos cidadãos de um local ao outro em pouco tempo.
Por seu turno, a prelectora e técnica do Ministério da Ciência e Tecnologia, Silvina Meneses esclareceu que a acção enquadra-se num programa da instituição destinada a massificar a divulgação do pacote legislativo do sector.
Referiu que o governo angolano está a criar um conjunto de mecanismos que visam transformar o sector das telecomunicações do país numa plataforma capaz de proporcionar aos cidadãos um serviço com qualidade que vai de encontro às suas expectativas.
Entre as condições que estão a ser criadas, referiu, constam a modernização do sector com a criação de novas infraestruturas, capacitação de recursos humanos, consolidação da sociedade de informação e a massificação e utilização das tecnologias de informação e comunicação na administração pública. (portalangop.co.ao)
