O combate as más práticas por parte de titulares de cargos públicos exige que a Inspeção Geral da Administração do Estado se torne mais dinâmica na sua acção inspectiva, defendeu nesta segunda-feira, em Luanda, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso.
O governante falava em representação do Chefe de Estado angolano, João Lourenço, na abertura da jornada comemorativa do vigésimo sexto aniversário da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE).
Frederico Cardoso referiu que o país vive um momento crucial da sua história e que por isso, da Inspecção Geral do Estado exige-se acção na auditoria, no inquérito e na fiscalização da actividade dos órgãos, organismos e serviços da administração directa e indirecta do Estado.
Defende que a IGAE deve coordenar o sistema de controlo interno da administração pública, contribuindo metodologicamente para o aperfeiçoamento constante da organização, do desempenho e da disciplina dos serviços públicos.
Segundo o ministro de Estado essa iniciativa constitui um exercício oportuno, porquanto chama a atenção para necessidade dos agentes públicos ajustarem os seus actos, suas práticas, altitudes às exigências das novas circunstâncias, em que se procura consolidar os pilares do Estado democrático e de direito no país.
Referiu que a legalidade dos actos de gestão, a transparência dos procedimentos, a justiça das decisões e o rigor no tratamento dos assuntos públicos constituem princípios dos quais não se devem abdicar.
O Chefe da Casa Civil manifestou ainda a sua satisfação pelo facto da organização do evento ter promovido uma sessão no seminário de formação para representantes da comunicação social.
Neste quadro, considerou acertada esta medida, já que quanto melhor instruída estiver a classe jornalista sobre o âmbito da actuação da IGAE e dos demais organismos do Estado, menos espaço haverá para a letargia no combate aos fenómenos negativos que afectam a administração pública.
A presença dos representantes dos Órgãos de Comunicação Social deve traduzir-se na participação interessada no debate e, sobretudo, permita a construção de uma estratégia dinâmica e inclusiva que se articule o papel e a acção da sociedade, do governo e das demais instâncias chamadas a intervir no desafio que a todos deve unir.
A Jornada comemorativa da IGAE ora aberta vai decorrer durante três dias com a realização de um seminário com a discussão de temas que vão permitir os participantes enquanto integrantes do sistema de controlo interno, aprimorar conhecimentos, de maneira a que estejam a altura dos desafios no futuro.
Temas como organização do sistema de controlo interno, crimes cometidos por titulares de cargos públicos, abuso de autoridade e excesso de zelo cometidos por titulares de cargos públicos, serão dissertados por prelectores angolanos durante o seminário.
A Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE) é o órgão auxiliar do Titular do Poder Executivo para a inspecção, auditoria, controlo e fiscalização da actividade dos órgãos, organismos e serviços da administração directa e indirecta do Estado.
A instituição contribui para o aperfeiçoamento constante da organização, desempenho e disciplina dos serviços públicos. Exerce igualmente um papel imprescindível na disciplina e consciencialização dos funcionários públicos e agentes administrativos do Estado, através da acção preventiva e pedagógica, que desenvolve e transmite conhecimentos, orientações e boas práticas de gestão ou administração da coisa pública. (Angop)
