Um dia depois da investidura no Parlamento catalão, o novo presidente do Governo regional desloca-se à Alemanha, onde Carles Puigdemont, o ex-governante, permanece exilado a aguardar ordem de extradição para Espanha.
Ao mesmo tempo, Madrid prepara-se para o levantamento da suspensão da autonomia regional, mantendo o controlo das Finanças. A tomada de posse do novo Executivo da Catalunha deve acontecer ainda esta semana, mas Madrid assevera que está pronta a aplicar novamente o artigo 155.º, caso volte a ser necessário.
Na primeira ação pública como presidente investido do Governo regional da Catalunha, Quim Torra desloca-se esta terça-feira a Berlim para se encontrar com Carles Puigdemont ainda antes da tomada de posse, que deverá acontecer esta semana. Inaugura-se uma “ponte aérea presidencial” entre Barcelona e Berlim, escreve esta terça-feira o catalão La Vanguardia.
Eleito com a promessa de governar segundo as ordens do ex-presidente da Generalitat, que foi impedido de tomar posse à distância pelo Tribunal Constitucional, Torra assume-se como o intermediário de Puigdemont, a quem reconhece total legitimidade para assumir a presidência.
O antigo presidente do Governo regional aguarda na Alemanha a sua extradição para Espanha, onde é acusado de delitos de rebelião e peculato na organização do referendo ilegal sobre a autodeterminação da Catalunha.
Quim Torra foi eleito na segunda-feira o 131.º presidente do Governo regional por maioria simples, com 66 votos a favor do Junts per Catalunya e ERC, quatro abstenções dos deputados da CUP, e o voto contra de 65 deputados, incluindo o Ciudadanos e o Partido Popular. Foi o culminar de um processo de investidura que durou quase cinco meses, depois de falhadas as tentativas de entregar a presidência a Carles Puigdemont, Jordi Sànchez e Jordi Turull.
Polémica com novos conselheiros
O nome do presidente investido deverá ser aprovado pelo rei Felipe VI e pelo presidente do Governo ainda esta terça-feira e só depois pode ser publicado no Diário Oficial da Generalitat. Se assim for, a tomada de posse pode acontecer já na quarta-feira.
Com o novo Governo regional, saído das eleições de 21 de dezembro, aguarda-se o levantamento do artigo 155.º da Constituição espanhola, que veio suspender a autonomia da região após a declaração unilateral de independência no Parlament, na sequência do referendo de 1 de outubro.
Segundo a ordem do Conselho de Ministros no final de outubro, as medidas excecionais do artigo 155.º seriam aplicadas “até à tomada de posse de um novo Governo da Generalitat”.
No entanto, a formação do novo Executivo regional poderá ser vedada, uma vez que Quim Torra pretende nomear simbolicamente Jordi Turull e Josep Rull como conselheiros, ainda que os dois antigos responsáveis do Governo estejam presos, e ainda Lluís Puig, que se encontra exilado na Bélgica.
O presumível veto aos nomes apresentados por Quim Torra para o Governo regional pode atrasar o levantamento do artigo que suspende há quase oito meses a autonomia da Catalunha.
Finanças controladas por Madrid
Mas a recuperação da autonomia catalã poderá nem sequer acontecer na totalidade, mesmo quando todos os nomes forem aprovados por Madrid. Enric Millo, delegado do Governo central na Catalunha, assegura que o artigo 155.º será totalmente levantado “quando se formar um Governo que cumpra a lei e a Constituição”.
O responsável avisou ainda que as medidas de controlo sobre as Finanças da região deverão manter-se. “As medidas de controlo de gastos e tesouraria que as Finanças exerciam sobre a Generalitat antes do [artigo] 155 não serão levantadas, porque são medidas que o Governo pode manter”, esclarece.
O Governo central baseia-se na Lei da Estabilidade Orçamental para manter as finanças e administração daquela região nas mãos de Cristóbal Montoro, ministro de Rajoy. A lei foi aplicada ainda antes da aplicação do artigo 155.º, em julho de 2017, de forma a evitar o uso de dinheiro do Estado para a organização da consulta popular de 1 de outubro, organizada à revelia de Madrid.
Em entrevista a uma televisão catalã, Enric Millo, do Partido Popular, assinala precisamente o presumível uso de fundos públicos para a organização do referendo à independência e destaca que “desde o momento que houve controlo dos gastos, não houve nenhum gasto fora do que foi legalmente orçado”.
Rajoy já prepara nova suspensão
Mesmo que o artigo 155.º da Constituição seja parcialmente levantado, o Governo de Madrid garante que está vigilante e pronto a suspender novamente a autonomia catalã.
Na segunda-feira, Mariano Rajoy garantia que não iria julgar o novo Presidente regional pelas suas palavras, mas antes pelos seus atos. Reconheceu, no entanto, que “não gostou” do discurso em que o novo líder catalão se comprometeu a lutar por uma “república catalã”.
Atento a cada passo de Quim Torra, o chefe do Governo espanhol preenche por estes dias a agenda com encontros entre líderes partidários, a quem deverá garantir que, caso seja levantada após a tomada de posse do novo Governo regional, a autonomia catalã será novamente suspensa à primeira ilegalidade cometida pelos responsáveis catalães.
Esta terça-feira Mariano Rajoy conversou durante uma hora com Pedro Sánchez, secretário-geral do PSOE no Palácio da Moncloa, de quem deverá receber o aval do principal líder da oposição.
Na quarta-feira será a vez de Albert Rivera, do Ciudadanos, que tem sido particularmente crítico de um provável levantamento do artigo 155.º da Constituição. (RTP)
