Depois de uma reclamação enviada à ONU, o empresário luso-angolano acusado de peculato, branqueamento de capitais e fraude fiscal apresenta agora uma queixa contra Angola na Comissão Africana dos Direitos Humanos.
Os advogados do empresário luso-angolano Carlos São Vicente apresentaram uma queixa contra Angola na Comissão Africana dos Direitos Humanos por violação das regras de um julgamento justo e presunção de inocência e das condições de detenção.
De acordo com os advogados François Zimeray e Jessica Finelle, Angola violou os “princípios inscritos na Carta dos Direitos Humanos, em particular no que respeita às regras de um julgamento justo e à presunção de inocência, bem como às condições de detenção” do empresário, que está detido desde 22 de setembro do ano passado.
Numa nota enviada à agência de notícias Lusa, os advogados criticam “o caráter arbitrário da prisão preventiva de Carlos São Vicente, em condições particularmente difíceis” e que, consideram, “claramente não tem bases jurídicas”.
Além disso, acrescentam, o empresário “corre perigo iminente de vida, exposto ao risco de contaminação por Covid-19, devido ao estado de saúde muito debilitado desde o início da prisão preventiva” e apontam que “graves violações por parte das autoridades angolanas das normas internacionais relativas ao direito a um julgamento justo e repetidas violações dos direitos da defesa bem como do direito à presunção de inocência”.
Contra a “natureza política” das acusações
A ação colocada no tribunal, com sede em Banjul, na Gâmbia, segue-se a uma outra missiva enviada ao Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária, órgão de referência do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, no dia 9 de março, e nela se escreve que a comissão africana deve “tomar medidas cautelares nos termos do artigo 100.º do seu Regulamento Interno e a ordenar a libertação imediata” do empresário.
A comissão, ACHPR, na sigla em inglês, tem sede em Banjul, na Gâmbia.
“A honra e o respeito pela justiça estão no centro dos valores africanos; as autoridades angolanas estão agora a espezinhar estes valores; a nossa ação é mais um passo na defesa dos direitos fundamentais de Carlos São Vicente e temos confiança na Comissão Africana dos Direitos Humanos para acabar com os abusos que se estão a verificar por parte do Estado angolano”, escreveu o advogado François Zimeray.
Os advogados denunciam a “natureza claramente política das acusações desencadeadas sob forte pressão social a que o Governo angolano cedeu, tornando o empresário Carlos São Vicente o bode expiatório ideal para os problemas que ameaçam a reeleição do Presidente João Lourenço, muito enfraquecido por suspeitas de corrupção”.
Para além disso, argumentam que a detenção, que já dura há mais de seis meses, “põe em risco a sua saúde física e mental, estando a revelar-se gradualmente como uma chantagem para saquear a riqueza e a propriedade de um dos maiores investidores da economia angolana”.
Carlos São Vicente, dono do grupo de empresas AAA, um dos maiores conglomerados privados de Angola, e detentor durante vários anos do monopólio de seguros e resseguros da Sonangol, foi formalmente acusado dos crimes de peculato, branqueamento de capitais e fraude fiscal, tendo sido notificado do despacho de acusação no dia 17 de março.
