Uma nova lei reforçada sobre a gestão e resolução dos conflitos ligados à posse ilegal das terras e outros bens de outras pessoas continuou segunda-feira a levantar críticas no seio da classe política nacional e da sociedade civil local em Bujumbura.
Os litígios fundiários têm a sua fonte em guerras civis cíclicas no Burundi e exacerbaram-se com o regresso em massa de centenas de milhares de refugiados burundeses que se precipitaram para recuperar os seus bens que foram, entretanto, ocupados por sedentários.
A Assembleia Nacional do Burundi adotou, sábado último, o controverso projeto de lei, na ausência do principal grupo parlamentar da Unidade Para o Progresso Nacional (UPRONA, ex-partido único) do hemiciclo de Kigobe, a sede oficial da Câmara Baixa do Parlamento Nacional.
Nos termos do acordo de agosto de 2000, em Arusha, na Tanzânia, sobre a paz e reconciliação nacionais no Burundi, uma Comissão Nacional das Terras e Outros Bens (CNTB) foi criada com a principal missão de resolver os litígios fundiários e outros bens, sobretudo de forma concertada e favorecendo a reconciliação.
O mesmo acordo de Arusha preconizava ainda a indemnização dos que entregarem as terras e outros bens com algumas condições.
A indemnização ficou reservada aos adquirentes de « boa fé » que compraram propriedades ou bens de ausentes ao Estado ou a terceiros.
O projeto da nova lei reforçada sobre a CNTB ultrapassa estas considerações e será dotado dum Tribunal Especial encarregue de julgar, sem recurso, os conflitos fundiários e os que são ligados à detenção ilegal de bens de outras pessoas.
O texto deve ser introduzido no Senado onde o Conselho Nacional para a Defesa da Democracia/Forças de Defesa da Democracia (CNDD/FDD, partido no poder), que o apoia sem equívocos, dispõe duma maioria ainda mais confortável, antes da sua promulgação pelo chefe de Estado para ter força de lei.
Os conflitos fundiários já representavam no Burundi mais de 80 porcento dos processos pendentes nas jurisdições ordinárias e constituíam um dos motivos de crimes de sangue frequentes no país, segundo sociólogos em Bujumbura. (panapress.com)
