A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros analisou nesta terça-feira um projecto de Decreto Presidencial que cria o Conselho Nacional de Acção Social.
O Conselho proposto deverá substituir os Conselhos Nacional da Criança (CNAC) e o Nacional da Pessoa com Deficiência (CNAPED) e será um órgão de concertação social e de acompanhamento das políticas públicas de promoção e defesa dos direitos da criança, pessoa com deficiência e outros grupos vulneráveis, dotado de personalidade jurídica, autonomia financeira e administrativa.
Segundo o comunicado final da quarta sessão ordinária do Comissão para a Política Social do Conselho de Ministro, orientada pelo vice-presidente da República, Manuel Vicente, farão parte dela representantes de departamentos ministeriais, associações nacionais e instituições religiosas que desenvolvem actividades voltadas à aqueles grupos-alvos.
A comissão tomou conhecimento do estado de implementação dos projectos do sector social inseridos na linha de crédito da China, dos quais se destaca a realização dos concursos públicos para a construção de 35 escolas do ensino primário e 16 do ensino secundário, assim como a construção, reabilitação e apetrechamento de 26 unidades sanitárias em alguns municípios do país.
Os participantes apreciaram igualmente um projecto de aquisição e instalação de incineradoras hospitalares nos hospitais do país, com o objectivo de se dar o devido tratamento ao designado “lixo hospitalar” ou Resíduos de Serviço de Saúde (RSS).
A comissão recomendou o aprofundamento do trabalho conjunto entre os ministérios do Ambiente, da Saúde e o das Finanças, com vista à compatibilização do projecto.
O projecto inclui a formação de pessoal e a institucionalização de um conjunto de normas de procedimentos e de gestão dos resíduos hospitalares, no sentido de se preservar a saúde pública e o meio ambiente.
A comissão avaliou ainda as conclusões e recomendações do Fórum sobre Financiamento e Gestão dos Programas Sociais do Estado, realizado no passado dia 25 de Abril, sob o lema “Inovar para Optimizar o Financiamento e a Gestão dos Programas Sociais do Estado”.
A comissão tomou boa nota das referidas conclusões e recomendações, entre as quais se destaca a elaboração de um plano nacional de desenvolvimento da acção social do Estado,
de médio e longos prazos, tendo em conta o princípio da aproximação dos serviços às populações.
Entre as recomendações específicas, há a ressaltar, a elaboração de um estudo que identifique as fontes alternativas de financiamento da saúde, o aprofundamento do estudo sobre o financiamento ao ensino superior e a investigação científica, a necessidade de promoção de investimentos direccionados para a cultura e o desporto.
Na esfera da educação, a comissão apreciou um “relatório sobre o estudo da qualidade da educação nos domínios da qualidade do corpo docente e da qualidade do sistema de avaliação das aprendizagens dos docentes”, cujos resultados, permitam tomar decisões conducentes à melhoria da qualidade da educação e do ensino no país.
Ainda neste domínio, a comissão apreciou um memorando sobre o programa de alfabetização em 2015, que registou um milhão 138 mil 541 alunos matriculados, dos quais 923 mil 538 tiveram sucesso escolar, perfazendo uma taxa de aproveitamento de 81%.
Para o ano lectivo em curso, acções estão a ser desenvolvidas no sentido de se garantir a qualidade e a eficiência do programa, tendo em conta as metas traçadas no Plano Estratégico de Revitalização da Alfabetização – PERA/2012- 2017, lê-se no comunicado. (ANGOP)
