O Ministério Público de Angola voltou a recusar a extradição do empresário luso-angolano Guilherme Oliveira Taveira Pinto, que fugiu à justiça, mas prometeu investigá-lo por desvio de fundos em empresas espanholas.
Espanha já emitiu vários mandados para capturar Guilherme de Oliveira Taveira Pinto, por considerar que o empresário terá tido um papel-chave em alegados esquemas de suborno e corrupção.
Em causa estariam negócios das empresas espanholas Defex e Mercasa em Angola, nomeadamente a venda de material à polícia angolana por parte da Defex e a construção de um mercado de abastecimento em Luanda pela Mercasa.
De acordo com a acusação, terá sido Taveira Pinto – um dos nomes envolvidos no escândalo Luanda Leaks – quem alegadamente negociou o pagamento dos subornos, tendo o próprio empresário recebido milhões de dólares.
Segundo noticiou recentemente a imprensa espanhola, o Ministério Público angolano recusou um novo pedido de extradição feito pelas autoridades espanholas, mas comprometeu-se, pela primeira vez, a investigar o empresário por corrupção.
Angola pede documentos a Espanha
Num documento oficial datado de 8 de Julho, citado pelo jornal “La Información”, o sub-procurador-geral de Angola, André de Brito,explica que Guilherme de Oliveira Taveira Pinto não poderá ser extraditado porque tem nacionalidade angolana.
Além disso, é ainda referido na missiva, a maioria dos crimes de que é acusado foram amnistiados, de acordo com a Lei 11/16, promulgada em 2015 por José Eduardo dos Santos, e que isenta todos os delitos com penas de prisão inferiores a 12 anos cometidos até Novembro desse ano.
Isto significa que o empresário “não tem responsabilidade criminal pelos acontecimentos que estão a ser investigados em Espanha”, diz ainda a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola.
Espanha não tem um acordo bilateral de extradição com Angola. No entanto, a PGR admite avaliar a possibilidade de instaurar um processo em Angola, tendo em conta que o envolvimento de Taveira Pinto na Defex durou de 2006 até 2016 e que existem contratos “que ocultariam o pagamento de subornos e que ainda podem ser investigados”, refere o jornal “La Información”.
Por isso, o Ministério Público angolano pede à justiça espanhola todos os documentos que possam implicar o empresário nos procedimentos legais que envolvem a Defex e a Mercasa.
