Agentes económicos com dificuldade em dominar Pauta Aduaneira

O praticante de despachante Nelson Bravo disse hoje, em Luanda, existir importadores que desconhecem a norma aduaneira, que inibe a importação de produtos que já são fabricados em grande escala no país.

Em declarações à Angop, o profissional disse que, com a Nova Pauta Aduaneira, alguns bens viram as taxas de importação agravadas, para proteger a produção nacional, e muitos importadores queixam-se pelo facto de não poderem importar estas mercadorias, cuja oferta local (fabricadas no país) é bastante significativa, porque não dominam a legislação aduaneira.

Por isso, referiu que o importador ao fazer a importação da sua mercadoria, desconhecendo a lei aduaneira, quando esta chega ao pais, está sujeito a muitas imposições fiscais que são previstas na referida lei.

Para que tal não aconteça, Nelson Bravo aconselha os importadores que desconhecem a pauta aduaneira a contactar primeiro um despachante antes de fazerem a importação da mercadoria.

Sobre a Nova Pauta Aduaneira, o profissional garantiu que o diploma não está a causar constrangimentos na actividade dos despachantes, pois apenas alterou o trabalho dos despachantes em alguns aspectos, mas em termos de tramitação não mudou, porque a posição pautal praticamente se manteve. “ O código pautal mantém-se o mesmo com algumas variantes, mas não apresenta dificuldades”, disse.

O praticante de despachante lamentou o facto de ter sido abolida a inspecção pré-embarque, uma vez que a ausência desta dificulta, às vezes, a garantia de qualidade dos bens que entram no país.

“Os despachantes trabalham com papeis e classificam o que vem do seu conhecimento. Mas, uma coisa é classificarmos um artigo e colocarmos a sua posição pautal, e outra é nós vermos que artigo é. E acho que a inspecção pré-embarque ajudava muito neste aspecto”, considerou.

Nelson Bravo salientou que a actividade de despachante é importante, porque o país ainda vive de importações, daí a actividade do despachante ainda ser “bastante importante”.

Em relação à articulação que o despachante faz com os importadores, porto e as alfandegas, referiu que o mesmo não se apresenta difícil, pois é um trabalho que se executa com alguma facilidade, porque alguns importadores já sabem quais as suas obrigações.

Por outro lado, disse que tem tido constrangimentos quando recebem processos de pessoas que importam esporadicamente e aparecem às cegas e não sabem como se faz uma tramitação de despacho. (portalangop.co.ao)