A situação de “Tchizé” dos Santos, que se recusa a regressar a Angola por alegadamente estar a ser vítima de perseguição política, está entregue à nona comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Nacional, que vai decidir se vai ou não ordenar a suspensão do mandato da deputada do MPLA.
Segundo apurou o NJOnline, a referida comissão deve, no prazo de 15 dias, pronunciar-se sobre a ausência prolongada da deputada, que há mais de 180 dias deixou de assistir a plenárias, sem apresentar qualquer justificação.
“As normas reguladoras de conduta e disciplina parlamentar aplicam-se a todos os deputados da Assembleia Nacional em efectividade de funções e estabelecem os princípios e as normas fundamentais de ética e decoro que devem regular a conduta do deputado durante o exercício do seu mandato. Quando não cumpridas, a Assembleia tem de tomar medidas”, disse ao NJOline uma fonte da nona comissão.
Segundo a mesma fonte, o Grupo Parlamentar do MPLA, que já tinha sugerido à deputada para suspender provisoriamente o mandato, encaminhou o assunto à presidência da Assembleia Nacional, que até agora não se pronunciou.
A fonte lembrou que Tchizé dos Santos, na carta que dirigiu ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando Dias dos Santos “Nandó”, para justificar a saída do País, alegou razões de saúde dos filhos, não fazendo qualquer referência a questões de insegurança ou a perseguições.
A oposição lamenta o silêncio da bancada parlamentar do MPLA no que diz respeito à situação da deputada, alegando que se isso acontecesse a um deputado da oposição, a Assembleia Nacional já teria tomado uma posição para suspender o seu mandato.
“Ninguém fala deste assunto aqui na Assembleia Nacional. Estamos à espera para ver como é que o Parlamento vai tratar o caso”, disse ao NJOnline o deputado da UNITA Joaquim Nafóia.
Em alguns áudios divulgados nas redes sociais em Maio, Tchizé dos Santos justifica a sua prolongada ausência do país com o “facto” de estar a ser perseguida, admitindo receio de que possa ser detida quando voltar a Angola, dando como exemplo, para justificar esse receio, as detenções do seu irmão, José Filomeno dos Santos, entretanto já em liberdade, ou do ex-ministro Manuel Rabelais.
Face a estas declarações, citado pela Lusa, o porta-voz do MPLA considerou como “muito graves” as declarações de Tchizé dos Santos e que o partido as iria analisar à luz dos estatutos partidários.
Uma dessas afirmações, consideradas graves pelo MPLA, é aquela onde a deputada diz que é João Lourenço que lhe está a “fazer perseguição através do MPLA”, porque “ninguém no MPLA toma uma atitude sem a autorização do Presidente, ou sem a sua orientação”.
Paulo Pombolo pedia “provas” do que afirma Tchizé dos Santos e considerou muito grave este comportamento e absurdas as suas palavras.
“Exigir a destituição do Presidente João Lourenço? Acusar o Presidente de ser um ditador? De estar a fazer um golpe de Estado às instituições em Angola? Tem provas? São palavras absurdas e declarações graves, muito graves, que o partido vai analisar”, incluindo pela sua comissão de disciplina, disse ainda o porta-voz do MPLA.
“A camarada Tchizé dos Santos, como membro do Comité Central, sabe que há regras e normas a cumprir e está a portar-se mal”, afirmou, lembrando que tudo começou com uma carta do grupo parlamentar do MPLA, datada de 7 de Maio, a “aconselhar” a deputada a suspender temporariamente o mandato por estar ausente do Parlamento há mais de 90 dias, sendo que se essa atitude não partir da própria, o partido, à luz dos seus estatutos, pode fazê-lo, tanto nos órgãos do MPLA como no seu grupo parlamentar.
A 7 de Junho, o Comité Central do MPLA suspendeu Tchizé dos Santos.
“O Comité Central aprovou a instauração de um processo disciplinar e a aplicação da medida de suspensão da qualidade de membro do Comité Central, de acordo com o Artigo 35.º dos Estatutos do MPLA, a camarada Welwitschea José dos Santos, membro deste órgão, pela conduta que atenta contra as regras de disciplina à luz dos Estatutos e do Código de Ética Partidária”, dizia o partido num comunicado.
