A UNITA, maior partido na oposição angolana, arrecadou cerca de 75 milhões de kwanzas na campanha lançada no mês de Outubro de arrecadação de valores para a realização do XIII Congresso Ordinário realizado este mês após o Tribunal Constitucional ter anulado o congresso de 2019.
A divulgação do valor arrecadado foi feito na manhã de hoje, pelo Comité Permanente da Comissão Política da UNITA que, na ocasião, explicou que a contribuição foi por milhares de cidadãos da sociedade civil dentre eles, 816 por via de depósitos e transferências bancárias, 54 por entrega directa e 11 por contribuição em espécie, perfazendo no total 75 milhões de Kwanzas.
Este órgão fez saber que as doações foram aplicadas nas despesas de deslocação e alojamento dos delegados, tendo agradecido de forma positiva e especial todas contribuições, as quais revelaram o grande interesse da sociedade pelo destino da pátria angolana.
No final do mês de Outubro, o Tribunal Constitucional anulou o congresso de 2019 que elegeu Adalberto Costa Júnior como presidente da UNITA, anulando todos os procedimentos feitos antes da deposição de Adalberto Costa Júnior. Face à isso, milhares de cidadãos mostram-se solidários e predispuseram-se a ajudar o Presidente da UNITA a voltar na liderança do partido, pedindo endereço bancário para que fizessem os seus depósitos e realizassem o tão esperado congresso.
A disponibilização da conta do partido para ajudar na realização do congresso que teve como principal objectivo a reeleição de Adalberto Costa Júnior para a liderança da Unita foi bem vista por uns e mal vista por outros, que, diziam ser duvidosa que um partido como a UNITA pudesse fazer tal coisa.
Na época, o deputado independente da bancada parlamentar da UNITA, David Mendes, afirmou que as contas disponibilizadas para angariação de fundos monetários para a realização do congresso para as eleições presidenciais do partido podem ser duvidosas tendo em conta que a referida conta bancária é supostamente de um único assinante com referência ao deputado Simão Dembo.
Em resposta, a Unita afirmou que “a conta assinada pelo Senhor Deputado Simão A. Dembo é conjunta, tem no conjunto 03 assinantes e é movimentada por três assinaturas, salientando ser “legal”.
No entanto, o advogado do partido do “Galo Negro, Horácio Junjuvile explicou que a Lei 10/12 de 22 de Março, Lei do Financiamento dos Partidos Políticos, permite por via do seu artigo 2 obter financiamento de pessoas singulares ou colectivas privadas (empresas, associações, fundações, etc).”
E esta norma, segundo o advogado, é secundada pelo previsto no artigo 4 n.1 alínea C) e E) da referida lei, sendo que o artigo 4 n.2 alínea E) acresce como fonte dos financiamentos permitidos os produtos vindos das actividades de angariação de fundos.