A Assembleia Nacional aprovou, esta terça-feira, o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico 2022, dando “luz verde” ao Governo para executar as despesas desse período.
O Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2022, avaliado em 18,7 biliões de kwanzas, foi aprovado com 135 votos a favor, 53 contra do partido UNITA e da coligação eleitoral CASA-CE e ainda três abstenções do PRS e da FNLA.
Avaliado em 18,7 biliões de kwanzas, representa um aumento de 26,8 por cento relativamente ao orçamento de 2021.
Na distribuição da despesa por função, o Executivo priorizou o sector social, com uma participação de 38,1 por cento do total da despesa fiscal primária, excluindo a dívida pública.
Entretanto, ao tomar a palavra, o deputado Leonel Gomes, que não integra qualquer bancada parlamentar, justificou o seu voto com o argumento, segundo o qual, os angolanos, de modo particular, os benguelenses, estão descontentes porque, passados quase quatro anos, desde que o Presidente da República tomou posse, não se vislumbra nem um sinal da primeira pedra para a transformação de Benguela em Califórnia angolana. Por este facto, vão cobrar sempre a realização dessa promessa eleitoral.
Para o deputado Benedito Daniel, a abstenção do PRS devem-se pelo facto das previsões para o crescimento da economia ao meio da pandemia são de risco e a redução do desemprego não é muito optimista o que pode não satisfazer a propalada melhoria do rendimento das famílias angolanas.
O deputado André Mendes de Carvalho ‘Miau’, por outro lado, apresentou as razões do voto contra da CASA-CE pelo facto da inversão das prioridades que o referido diploma apresenta, sendo que, o OGE prioriza o combate à pandemia em detrimento da malária que mata anualmente 10 vezes mais vidas humanas do que a covid-19.
Do lado da UNITA, o deputado Amílcar Colela sublinhou que o maior partido da oposição angolana votou contra o OGE por ter apresentado como prioridade desse orçamento a dívida pública, que no seu entender não é auditada nem certificada e que representa 50 por cento da despesa global.
Entretanto, o Presidente do Grupo parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, antes mesmo de justificar o voto favorável do partido que sustenta o governo, atirou algumas ‘farpas’ ao seu colega da UNITA.
De referir que a aprovação do OGE 2022 ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária Extraordinária do Parlamento, orientada pelo presidente deste órgão, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
