Para o dia 14 está marcada a votação final do global do OGE para o exercício económico de 2019, documento que contempla despesas e receitas no montante de 32.340 milhões de euros.
A Assembleia Nacional angolana agendou esta terça-feira para os dias 11 e 14 de dezembro duas reuniões plenárias extraordinárias, para, no dia 14, se proceder à votação final global da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019.
As agendas de ambas as plenárias foram esta terça-feira aprovadas, por consenso, em conferência de líderes das cinco forças políticas representadas no parlamento angolano, liderada pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
Para a terceira reunião plenária extraordinária da segunda sessão legislativa da IV legislatura da Assembleia Nacional estão agendadas a discussão e votação, na generalidade, da proposta de Lei de Bases das Privatizações e da proposta de Lei sobre o Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros na República de Angola.
Recentemente, foi aprovado em Conselho de Ministros a Política Migratória de Angola, para garantir a gestão adequada dos fluxos migratórios, nomeadamente o combate à imigração ilegal e o tratamento justo dos estrangeiros legalmente no país.
Com vista à implementação da política, o Governo criou o Observatório Migratório Nacional, o órgão multissetorial para a consulta de matérias ligadas à execução política migratória.
Na mesma sessão, os deputados vão discutir e aprovar três projetos de resolução sobre a Adesão da República de Angola às convenções sobre Proteção Física de Materiais Nucleares, sobre Segurança Nuclear e sobre Indemnização por Danos Nucleares.
Para o dia 14 está marcada a votação final do global do OGE para o exercício económico de 2019, documento que contempla despesas e receitas no montante de 11,345 biliões de kwanzas (32.340 milhões de euros), um aumento absoluto de 17,1% relativamente ao orçamento de 2018. (Observador)
por Lusa
