O Executivo angolano terá de conviver nos próximos tempos com um “Governo Sombra” a ser constituído pela UNITA, segundo anunciou o seu presidente, Isaías Samakuva, na abertura do “polémico” XI congresso do partido.
Samakuva deixou clara a necessidade de um escrutínio às acções do Executivo angolano, que deve responder aos mais elementares anseios dos cidadãos, enquanto fim último de toda a acção governativa, para corporizar um velho slogan do seu líder fundador, Jonas Savimbi, segundo o qual “primeiro o angolano, segundo o angolano, terceiro o angolano, o angolano sempre!”.
“Vamos debater também sobre a necessidade de criarmos uma estrutura que acompanhe os principais dossiers do país, fiscalize efectivamente a execução do Plano Nacional e elabore políticas alternativas para todos os sectores da vida nacional com vista a apresentar ao eleitorado o programa da UNITA para governar Angola”, afirmou.
Esta posição, segundo deixou entender, é uma abordagem aos fiascos financeiros que muitos países no mundo enfrentam por alguma inacção dos parlamentos e executivos que “sucumbiram à indisciplina e foram mais sensíveis à perda de lucros chorudos (…)”, questionando o valor das democracias quando elas podem ser pervertidas.
“Há inúmeras democracias superficiais, onde o clientelismo, o autoritarismo e a autocracia são aceites por razões de segurança material e comodismo”, disse o político que lamentou o facto de muitas vezes as constituições não consagrarem a prática e os mecanismos da democracia participativa, e nem mesmo as eleições expressam movimentos democráticos legítimos, por estas serem em muitos casos “eventos rotineiros com resultados pré-determinados”.
Sublinha, por isso, o valor da soberania dos povos que com acções concretas manifestam o seu repúdio às práticas incorrectas dos políticos como aconteceu durante a “primavera árabe” e as reacções aos resultados eleitorais na Cote d’Ivoire, Zimbabwe e Rússia com uma lição clara a tirar: “ninguém pode ter legitimidade para governar se defraudar o soberano”.
A aposta na unidade para mudança, termos que estão no cerne de toda a dinâmica do congresso e da própria acção política para o próximo ano, é assumida como um imperativo nacional, histórico e social.
No seu entender, a aprovação de parte do pacote eleitoral que consagra a independência da CNE, que o regime respeitou, é já um dos ganhos da unidade da UNITA com o povo para a mudança, apontando como seguinte o “momento da eleição”.
Mudança em harmonia
Harmonia e reconciliação são vistos por Samakuva como os esteios em que deve assentar a rotura com as práticas do passado, encarando a necessidade destes processos dentro do próprio partido e na sociedade angolana sem quaisquer tipos de subordinação a pressupostos de natureza ideológicas ou doutrinas e preferências partidárias, mas ressaltando a necessidade de confiança.
E, segundo Isaías Samakuva, tudo deve começar dentro de casa onde se deverá operar como que uma catarse já que admitiu que há famílias que perderam os seus entes-queridos sem qualquer explicação.
“Não faz sentido falarmos da reconciliação nacional se não nos reconciliarmos com os que, no passado, abandonaram a nossa casa, ou seja, a UNITA. Todos seremos poucos para construir a Angola dos nossos sonhos”.
As teses em discussão
A reafirmação da identidade política voltou a estar na pauta deste encontro amplo de militantes da UNITA que deverão debater entre a posição assumida sobre o assunto pelo X congresso ou fará um reajustamento da mesma.
Seja qual for a posição a assumir, disse Samakuva que esta identidade será sempre consubstanciada na acção política do seu partido que privilegia a interacção com o cidadão e assume princípios e valores de que Jonas Savimbi “é o símbolo da coesão política e ideológica da UNITA”.
Refundação do Estado angolano
Em termos políticos, Samakuva considera que a refundação do Estado angolano é uma necessidade que deve levar em conta pressupostos essenciais como a democratização do país, uma verdadeira reconciliação nacional e de desenvolvimento social dos angolanos.
Quanto à democratização da sociedade angolana, reputa de um processo eminentemente cultural que requer vontades e determinação políticas para extirpar a carga partidária que a UNITA entende existir nos domínios da “Administração Pública, comunicação social, economia e a cultura”.
Exigirá também, segundo Samakuva, “vontade para combater a corrupção e abraçar a probidade e a transparência. Vontade para transitar da era da soberania dos homens para a era da soberania das instituições e da supremacia da lei. Todos parecem ter esta vontade excepto uma minoria ínfima, que são titulares de cargos públicos importantes e concentram nas suas mãos a riqueza da Nação. Se a maioria estiver unida, esta ínfima minoria será irrelevante”.
Assume a reconciliação como um processo político-cultural que tem um forte pendor humano e uma dimensão económica que exige, na vertente humana, primeiramente que as forças sociais envolvidas no conflito reconheçam os erros e excessos que terão praticado para que as feridas, ressentimentos e rancores possam ser sarados e a amnistia já decretada no plano institucional possa ser sentida e aceite no plano familiar e pessoal.
Vista a questão na vertente económica, Samakuva reputa como exigências deste processo o diálogo franco que leve os angolanos a compreender como foi operada a concentração da riqueza nacional “numa meia dúzia de famílias” e como, nesta perspectiva, se fará a imperativa justiça social, em obediência aos princípios republicano, democrático e da igualdade, enquanto normas fundamentais de convivência social, do exercício do poder político e de organização e funcionamento do Estado.
