A principal medida das sete prioridades prometidas pela UNITA, caso vença as eleições gerais de 31 deste mês, é o aumento do salário mínimo para 50 mil kwanzas (cerca de 400 euros).
Num país em que atualmente o salário mínimo, conforme os setores de atividade, varia entre os 11 mil kwanzas (85 euros) e os 16 mil kwanzas (125 euros), a promessa tenta reduzir espaço para o favoritismo do partido no poder, o MPLA, que já considerou esta proposra como irrealista.
Globalmente designado de “Governo da Mudança”, a UNITA apresenta entre outras as prioridades a suspensão da ligação partidária do seu líder em caso de vitória eleitoral.
As restantes prioridades vão desde a garantia de formação de um governo de inclusão nacional até à execução de uma governação “genuinamente democrática”, retomando-se as eleições diretas e separadas para a Presidência da República, parlamento e autarquias.
Apostado em marcar a diferença relativamente ao MPLA, que governa o país desde a independência, em 1975, a UNITA aponta cinco áreas que designou como “principais problemas nacionais”: emprego, habitação, saúde, educação e segurança social, para as quais serão preparados e executados programas de emergência nacional.
A igualdade de oportunidades, a defesa do Estado de direito democrático, a aposta na economia social de mercado, o compromisso de primeiro assegurar alojamento e só depois demolir, acabando com o que designa de “demolições selvagens” e a criação de programas geradores de empregos na indústria e agricultura são algumas das metas que a UNITA se propõe cumprir.
Todavia, à exceção da promessa de fixação do salário mínimo, no seu Manifesto Eleitoral, a UNITA não se compromete com números, garantindo somente que vai diversificar a economia angolana, em que a prioridade é “o fomento e modernização da atividade do setor primário da economia, com destaque para a agricultura, pecuária e pescas”.
A facilitação de crédito às pequenas e médias empresas é outro dos compromissos assumidos com o eleitorado, com a UNITA a assegurar que vai considerar o apoio aos antigos combatentes e ex-militares como “um problema de segurança nacional e de estabilidade do país”.
A institucionalização do ensino de qualidade, com a garantia de 13 anos de escolaridade mínima, obrigatória e gratuita, o pleno acesso à água potável e ao saneamento e a “resolução definitiva” do problema da rede elétrica, com distribuição universal de eletricidade e o fim da necessidade de se comprarem geradores, além da promessa de que um futuro governo da UNITA “assumirá a responsabilidade de pagar as consultas e os medicamentos das famílias mais carenciadas”, completam o leque de compromissos sociais do partido.
A luta contra a pobreza será considerada “um problema de segurança nacional” e o combate à corrupção é salientado como “um dos eixos prioritários da ação política”, para o que será criada uma Alta Autoridade Contra a Corrupção.
FONTE: Lusa
