A presidência angolana da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral vai, durante o seu mandato, consolidar as bases da integração regional, através do desenvolvimento de infra-estruturas do comércio e da liberalização económica, anunciou ontem o Chefe de Estado e presidente em exercício da organização, José Eduardo dos Santos.
Ao discursar no encerramento da 31ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC, que decorreu no Centro de Convenções de Talatona, José Eduardo dos Santos disse que a organização, durante o mesmo período, vai proceder à revisão do Plano Indicativo de Desenvolvimento Regional.
A presidência angolana vai igualmente implementar uma estratégia de financiamento do Fundo de Desenvolvimento Regional e a sua operacionalização para a preparação e desenvolvimento de projectos de infra-estruturas.
Consta também das prioridades implementar o Observatório Regional da Pobreza da SADC, o incremento do combate e controlo das doenças transmissíveis, nomeadamente o VIH/Sida, malária e tuberculose.
Materializar programas para a gestão conjunta de recursos naturais transfronteiriços, com ênfase para as áreas de conservação transfronteiriças, e conceber um programa de desenvolvimento industrial são outras das prioridades.
Angola propõe-se também implementar o Centro de Coordenação de Pesquisa Agrícola e Desenvolvimento e contribuir para a resolução pacífica dos conflitos remanescentes na região e para a consolidação da paz, da segurança e dos direitos humanos e da democracia a nível da região.
O Presidente José Eduardo dos Santos propôs igualmente o estabelecimento de metas nacionais fundamentais nos países da comunidade para a convergência em aspectos como a industrialização, diversificação produtiva e bancarização das economias.
De acordo com o Chefe de Estado angolano e presidente em exercício da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, as metas nacionais devem incluir áreas como o desenvolvimento de infra-estruturas (estradas, pontes, caminhos de ferro, telecomunicações), educação, investigação, desenvolvimento tecnológico e consolidação macroeconómica.
José Eduardo dos Santos afirmou que a integração regional exige que os programas nacionais de construção de infra-estruturas devem convergir, o mais possível, com as necessidades regionais.
“A convergência passa pela interligação aos outros países da região dos sistemas de transportes internos e das vias de comunicação que ajudem a integração nacional e o crescimento de cada país”, sublinhou.
José Eduardo dos Santos frisou que a integração almejada depende muito mais dos esforços internos de cada um dos países nos domínios da reconstrução, modernização e estabilização, do que da intensificação das trocas comerciais em mercado aberto.
O simples livre comércio, ainda que promova o crescimento das economias é por si só insuficiente para dar solução aos imensos problemas sociais, sublinhou.
De acordo com o Chefe de Estado angolano, a SADC deve fazer prevalecer a visão comum, baseada num desenvolvimento sustentado e socialmente equilibrado, susceptível de promover a competitividade e a participação na globalização, facilitar o movimento de capitais, pessoas e bens, de aglutinar os diferentes padrões culturais e de potenciar a valorização dos recursos humanos.
O presidente em exercício da SADC destacou ainda a necessidade de se definir políticas orientadas para a atracção do investimento para o desenvolvimento agrícola e industrial, dando prioridade à promoção de pequenas e médias empresas, destinadas à produção competitiva de bens e serviços para o mercado regional.
A questão da preservação do ambiente, frisou, vai figurar igualmente no centro das atenções, a fim de que o crescimento económico não se converta na destruição do património natural, que todos têm a obrigação moral de transmitir às gerações vindouras.
Envolvimento da sociedade civil
O Presidente José Eduardo dos Santos defendeu também um maior envolvimento da sociedade civil na actividade da SADC, considerando que as deliberações adoptadas, por melhor que sejam os programas, não podem ser integralmente materializadas se não se contar com a participação dos actores não estatais.
“Eles constituem de facto parceiros imprescindíveis para a aplicação do nosso Programa de Acção”, frisou.
Fim da intervenção na Líbia
O presidente em exercício da SADC pediu à Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) para cessar a sua intervenção militar na Líbia e abrir espaço para a negociação de uma solução política pelas partes beligerantes sem pré-condições, adoptando o roteiro proposto pela União Africana.
Em relação à Somália, que enfrenta actualmente uma situação de penúria alimentar, o Presidente José Eduardo dos Santos reiterou a solidariedade para com aquele povo e encorajou a comunidade internacional a intensificar os seus esforços para canalizar mais ajuda humanitária, que permita atenuar o sofrimento das populações.
Em relação à região da SADC, o Presidente em exercício da comunidade reiterou a opção pela via do diálogo como única para a solução das situações reinantes nas Repúblicas do Zimbabwe, Madagáscar e República Democrática do Congo. José Eduardo dos Santos afirmou que o recurso à violência e à guerra só causam prejuízos incomensuráveis a qualquer nação.
Fonte: Jornal de Angola
