O secretário de Estado para o Urbanismo, Nhanga de Assunção, disse hoje (quinta-feira), em Luanda, que a melhoria do quadro do ordenamento do território constitui uma das prioridades para o desenvolvimento harmonioso e sustentável do país.
Falando na abertura do I Conselho Consultivo Ordinário do Instituto Nacional de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (INOTU), Indicou que o ordenamento do território deve assentar em pilares do desenvolvimento sustentável, ajustando as políticas de Ordenamento do Território à realidade nacional, bem como procedendo a actualização da legislação relacionada com o ordenamento do território, isto é, a Lei de terras, Regulamento de Concessão de Terras, Lei do Ordenamento do Território e Urbanismo, face à alteração da Lei Constitucional em 2010.
A elaboração de planos provinciais de Ordenamento do Território, com base nos factores de especialização de partes distintas do território nacional e levar a cabo as políticas e medidas que suportem a inversão do modelo tendencial que se tem verificado, levando mais de metade da população do país a estar concentrada nas zonas urbanas, particularmente nas grandes cidades como as das províncias de Luanda, Benguela, Huíla, Huambo e Cuanza Sul é uma das tarefas a ser executados nesta base pelo .
Na sua intervenção, Nhanga de Assunção realçou a necessidade de se conferir eficácia legal aos instrumentos de ordenamento do território e aos planos de ordenamento já elaborados, para que a sua implementação possa gerar os resultados pretendidos, pois o desenvolvimento é capaz de suprir as necessidades da geração actual, sem comprometer as necessidades das gerações futuras.
A Lei do Ordenamento do Território e do Urbanismo, no seu objectivo geral, de acordo com o secretario de estado, espelha o esquema de desenvolvimento do espaço territorial angolano e tem como pilar de sustentação a coesão económica e social, o desenvolvimento sustentável e a competitividade do ordenamento do território.
Fez saber que as bases gerais da estrutura do ordenamento do território assentam essencialmente nos princípios básicos de Soberania Territorial, Unidade Territorial, bem como “O respeito e efectivação dos Direitos, liberdades e das garantias fundamentais, o respeito pela propriedade Estatal dos Recursos naturais e pela organização e divisão administrativa do território nacional.
Explicou que a falta de observância desses princípios reguladores do ordenamento do território conduzem a acções que ferem o pleno desenvolvimento económico e social do país, nomeadamente, ocupações anárquicas e ao caos urbano.
Por último, o responsável debruçou-se acerca dos desafios pertinentes para o INOTU, com destaque para o de potencializar o desenvolvimento territorial com vista o uso racional e a criação de novas perspectivas económicas, promover o equilíbrio e atenuar as assimetrias a nível nacional e regional, bem como a criação de condições favoráveis que garantam a defesa e a qualidade de vida dos cidadãos.
Sob o lema “Ordenar o Território com vista ao Desenvolvimento Sustentável, o evento reúne quadros do INOTU para abordagem de temas que constituem os principais desafios do sector.
Temas como “O Impacto do Ordenamento do Território no Combate à Fome e a Pobreza, bem como “Ordenamento do Território no Processo de Diversificação da Economia” fazem parte da agenda do evento que termina hoje. (portalangop.co.ao)
