O Vice-presidente da República, Bornito de Sousa, recomendou nesta terça-feira, em Luanda, uma gestão correcta dos recursos hídricos, no sentido de assegurar o acesso das famílias e comunidades à água potável.
Bornito de Sousa discursou na abertura da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Águas, um órgão permanente consultivo do Titular do Poder Executivo, criado pelo Decreto Presidencial 76/17, de 5 de Abril, que aprova igualmente o seu regulamento.
O Vice-presidente falou da necessidade da municipalização da assistência aos equipamentos de energia e águas, da introdução de tecnologias inteligentes de medição e cobrança do consumo, de assegurar a sustentabilidade financeira das empresas prestadoras de serviços e de promover o adequado tratamento das águas residuais.
Defendeu soluções estuturantes que acabam por ser, a prazo, mais económicas do que repetidas medidas de emergência para as situações da seca e escassez de recursos hídricos no Centro e Sul do país que afectam a qualidade de vida das pessoas, culturas, animais e indústrias.
Referiu que os objectivos de desenvolvimento sustentável para 2030 assinalam como prioridade garantir a disponibilidade e a gestão sustentável de água e saneamento para todos.
A água é um bem essencial, mas escasso, sublinhou o Vice-presidente, adiantando que apesar de 75% da superfície da terra ser coberta por água, apenas três por cento é de água doce e, desta, apenas um terço está acessível.
Disse que Angola, felizmente, é um dos poucos países com uma rede de rios, lagoas, lagos e águas subterrâneas, uma costa de mil 750 quilómetros e uma zona económica marítima que pode se estender até 350 milhas náuticas, no quadro de facilidades proporcionadas pela ONU.
Angola possui 77 bacias hidrográficas, das quais 47 principais, 30 secundárias, incluindo as que partilha com outros países, designadamente, as cinco bacias hidrográficas internacionais ou transfronteiriças dos rios Cunene, Cuvelai, Cubango/Okavango, Zaire/Congo e Zambeze.
Apontou a título de exemplo, o rio Zambeze que exige uma gestão partilhada entre a Angola, Zâmbia, Namíbia, Botswana, Zimbabwe e Moçambique.
Lembrou que o Conselho Nacional de Águas é um mecanismo para aplicação de instrumentos reguladores de gestão nacional e internacional partilhada dos recursos aquáticos.
Na sua primeira reunião ordinária, o Conselho Nacional de Águas aprecia os projectos, regime jurídico da taxa de captação de água e dos regulamentos do fundo Nacional de recursos hídricos e dos conselhos das bacias hidrográficas.
Estão também em análise os planos gerais de utilização e desenvolvimento das bacias hidrográficas dos rios Cuanza e Zambeze e os projectos estruturantes relacionados com a estiagem em províncias do Sul de Angola.
Coordenado pelo Vice-presidente da República, tem como atribuições, entre outras, assegurar a compatibilização da política de gestão de recursos hídricos com as políticas de ordenamento da orla costeira e promover a participação das comunidades locais na gestão dos recursos hídricos, através dos Conselhos Regionais de Bacias Hidrográficas.
Além do Vice-presidente da República, integram o conselho os ministros da Energia e Águas, Ambiente, Administração do Território e Reforma do Estado, Agricultura e Florestas, Recursos Minerais e Petróleos, das Pescas e do Mar, Hotelaria e Turismo, Transportes, Indústria, Interior, Construção e Obras Públicas, Ordenamento do Território e Habitação, Economia e Planeamento, Relações Exteriores, Finanças, Justiça e Direitos Humanos e Saúde.
A secretária do Conselho de Ministros e o secretário para os Assuntos Regionais e Locais do Presidente da República, representantes das comunidades locais e das Associações de Utilizadores dos Recursos Hídricos também integram o órgão. (Angop)
