Primeiro-ministro da Guiné Bissau diz que controlo das comunicacões pretende punir insultos a governantes

Sem ter falado ainda com Embaló, Nuno Nabiam diz que o objectivo é conter os abusos. “Criticar é uma coisa, uma crítica construtiva, outra coisa é uma crítica pejorativa, que é o que está a acontecer agora.”

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Nuno Nabiam, disse que o controlo das comunicações no país justifica-se com a necessidade de responsabilizar os cidadãos por insultos a governantes e recusou que as forças de segurança estejam a perseguir pessoas.

“Eu também ouvi esta declaração do Presidente da República, estou cá em Portugal, e não tive oportunidade de falar com o Presidente sobre essa matéria, mas eu penso que é mais uma questão de contenção”, afirmou o chefe do Governo, em entrevista à agência Lusa, em Lisboa.

O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, anunciou na semana passada, durante uma conversa com os jornalistas para fazer o balanço dos seus 100 dias de presidência, que o Estado vai começar a monitorar as comunicações de todos os cidadãos.

A decisão foi criticada por vários juristas, que a consideraram como uma violação dos direitos das pessoas previstos na Constituição do país.

“Estamos numa sociedade praticamente destruída em termos de comunicação e tem de se responsabilizar as pessoas. Penso que em Portugal, uma sociedade civilizada, não se vê o tipo de coisas que se vêm em Bissau, cidadãos que insultam governantes sem qualquer consequência”, afirmou Nuno Nabiam, salientando que foi naquela lógica que o chefe de Estado falou.

Questionado sobre as denúncias feitas por várias organizações da sociedade civil, incluindo da Liga Guineense dos Direitos Humanos, que têm alertado para o uso de força excessiva por parte das forças de segurança em relação aos cidadãos, o chefe de Governo guineense recusou que estejam a ser perseguidas pessoas.

“Eu não sei se há abuso das forças de segurança em relação à população. Houve situações em que as pessoas foram chamadas para serem ouvidos em relação ao Ministério do Interior. Essas pessoas foram ouvidas, houve uma tramitação normal do processo para a Procuradoria-Geral da República”, disse.

“Ninguém está a abusar do poder, os cidadãos são livres, cada um de nós tem os seus direitos, mas também temos responsabilidades. Nós os guineenses temos de assumir a nossa responsabilidade. Não estamos a praticar aquilo que estamos a fazer agora, porque criticar é uma coisa, uma crítica construtiva, outra coisa é uma crítica pejorativa, que é o que está a acontecer agora na Guiné-Bissau”, sublinhou.

Para Nuno Nabiam, que se deslocou a Lisboa em visita privada, as forças de segurança não estão as perseguir as pessoas, nem a controlar “de uma forma excessiva os direitos dos cidadãos”.

“Não penso que isso esteja em causa”, concluiu.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos tem denunciado vários abusos das forças de segurança e exigiu ao Ministério do Interior a responsabilização dos elementos das forças de segurança que cometerem actos arbitrários e abusivos contra cidadãos, incluindo cobranças ilegais, e que põem em causa a integridade das corporações policiais.