Esta sexta-feira, o Tribunal Internacional da Justiça ordenou que Israel «ponha fim imediatamente» à sua ofensiva militar em Rafah, no sul da Faixa de Gaza e que facilite a entrada da ajuda humanitária no enclave.
Um pouco mais de uma semana depois da audiência em que a África do Sul tornou pela quarta vez consecutiva a acusar Israel de genocídio em Gaza, aquela que é a mais alta instância judicial das Nações Unidas, acabou por ordenar o fim imediato da ofensiva israelita contra Rafah.
“Israel deve suspender imediatamente a sua ofensiva militar ou qualquer outra acção na província de Rafah que possa infligir aos palestinianos em Gaza condições de vida susceptíveis de provocar a sua destruição física total ou parcial”, decretou o Tribunal Internacional de Justiça que também ordenou que Israel facilite a entrada da ajuda humanitária naquela localidade do sul da Faixa de Gaza.
Por outro lado, o Tribunal Internacional de Justiça reclamou a «libertação imediata e incondicional» dos reféns detidos pelo Hamas desde o 7 de Outubro em Gaza.
“Trata-se de um conjunto de medidas provisórias muito mais firmes na sua formulação e de um apelo muito claro à cessação das hostilidades”, declarou a ministra dos Negócios Estrangeiros sul-africana Naledi Pandor numa primeira reacção.
Também satisfeitos, tanto o Hamas como o embaixador palestiniano junto da ONU saudaram este veredicto.
Já Israel afirmou que a sua ofensiva em Rafah não representa qualquer risco existencial para a “população civil palestiniana”.
Até ao momento, Israel nunca respeitou nenhuma das decisões pronunciadas pelo Tribunal internacional de Justiça ou pelo Conselho de Segurança da ONU que a 25 de Março exigiu um cessar-fogo imediato em Gaza.
Embora não tenha meios materiais para obrigar os Estados a respeitar as suas decisões, o Secretário-Geral da ONU recordou esta tarde que as decisões do Tribunal Internacional de Justiça são “vinculativas”.
