Os Antónios já disseram, preto no branco, ao que vão em Setembro. As moções políticas foram apresentadas – a de Seguro, recuperada da convenção Novo Rumo; a de Costa, à espera da Agenda para a década para concretizar o projecto. O actual secretário-geral leva vantagem no pormenor das propostas. Afinal, são três anos a preparar o terreno para as eleições de 2015. O resultado deixa-os mais próximos que distantes nas opções a tomar em SãoBento, mas as grandes diferenças entre os dois socialistas – ainda que por mera ausência de uma posição clara da parte de António Costa – estão na solução que apresentam para a dívida pública e na forma como olham para o Tratado Orçamental
governo ps + ?
Costa
A maioria absoluta é o objectivo, mas esse resultado não “desviará” o PS de Costa da busca de “compromissos políticos alargados”. Não exclui interlocutores desse processo, mas os dias do “arco da governação” estão contados para o socialista, que não vê razões para “ignorar as aspirações” de quem vota nos “partidos à sua esquerda”. Mas PCP e BE, avisa, não podem voltar a “enganar-se no adversário”.
Seguro
Acredita na maioria absoluta, mas volta a lançar a ponte para coligações – de governo ou parlamentares. E, se não assume os comandos do governo sem maioria, também já deixou um recado para militante ver: só assina um acordo depois de o partido se pronunciar em referendo. Com quem? Todos os que não defendam a saída do euro, as privatizações da CGD e RTP e que não atentem contra as funções sociais do Estado.
Reforma do sistema eleitoral
Costa
Reduzir o número de deputados está fora de questão – a solução “distorce a proporcionalidade”, afectando mais os partidos de menores dimensões. A reforma do sistema eleitoral esboçada pelo autarca visa uma representação proporcional personalizada na Assembleia, introduzindo círculos uninominais que, numa “adequada composição com círculos plurinominais”, aproximem eleitos e eleitores.
Seguro
A ideia é fixar o número de deputados à Assembleia nos 180. A prestação de contas mais exigente obrigará os deputados a declarar a origem dos rendimentos, prevendo-se a publicação dos estudos e pareceres encomendados por todos os organismos públicos. Seguro quer um muro de betão entre negócios e política – em que moldes, continua por clarificar – e quer, também, reaproximar os cidadãos da política.
Voz na Europa
Costa
A “voz forte” que Costa quer dar a Portugal lá fora serve, sobretudo, para acertar contas com o impacto que seis anos de combate ao incêndio financeiro tiveram no seio da União. Apesar de o projecto europeu sair enfraquecido da crise, o caminho faz-se dentro da comunidade – quer da política, quer da monetária. Fora da Europa, escreve Costa, “estaríamos mais expostos aos riscos da globalização”.
Seguro
É da União Europeia que podem sair as soluções para muitos dos problemas que afectam Portugal. Seguro quer uma “voz própria e autónoma” que reforce o rosto político – e não apenas orçamental e financeiro – de Bruxelas, mas também reconhece que é no palco europeu que se podem dar os grandes passos para voltar a colocar a comunidade na rota do crescimento económico. A Agenda para o Crescimento é uma das vias.
Regionalização
Costa
Autarca há já vários anos, António Costa reconhece as vantagens de uma descentralização das competências doEstado central, atribuindo mais autonomia aos órgãos regionais de gestão do território. Costa defende a existência de Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional mais democráticas – eleitas pelos autarcas da região – e de poder reforçado.
Seguro
A moção de Seguro prevê a criação de um Programa de Desenvolvimento do Interior que recorra aos fundos comunitários para levar mais emprego àquela franja do país. A “política de coesão territorial” vai definir-se através de ajustes na carga fiscal em função do lugar e de uma maior aposta nas regiões mais “deprimidas” do país. O líder do PS quer avançar com a atribuição de mais competências aos municípios.
Mercado laboral
Costa
Actualizar o salário mínimo para os 522 euros no final do ano; introduzir um regime de reformas parciais que beneficiem a contratação de jovens; recuperar a concertação social; recuperar a negociação colectiva; apoiar estágios e a contratação de jovens; apostar na formação ao longo da vida. Ausente está, por exemplo, a intenção de rever as compensações por despedimento.
Seguro
Repor poder de compra (começando pelos pensionistas), dando previsibilidade à política de rendimentos;fazer depender a actualização salarial da situação económica do país e dos ganhos de produtividade; aumentar o salário mínimo (sem especificar para que patamar); valorizar a concertação social e a contratação colectiva. Nada sobre revisão de compensações.
Tratado orçamental
Costa
António Costa está convicto de que o Tratado Orçamental tem espaço para uma “flexibilização” do modelo de contabilização do défice nacional. Basta que se faça uma “leitura inteligente” do documento – que o governo ainda não se terá lembrado de arriscar –, deixando de fora das contas do país o investimento em educação, investigação e outras áreas impulsionadoras do crescimento económico.
Seguro
A posição de Seguro é mais radical: o Tratado que regula as contas dos Estados da zona euro não serve, funciona como “colete de forças” ao crescimento de países como Portugal e está na hora de trabalhar num novo documento, dotado de maior dimensão social, política e económica. “A opção não está entre ficar ou sair do euro” – escreve –, “a opção está na urgência de mudar a zona euro e de a completar”.
Dívida pública
Costa
O mais concreto que Costa conseguiu ser a respeito do problema da dívida, até agora, foi quando disse, na apresentação da sua moção (onde não inscreve uma palavra sobre a gestão desse encargo), que há um “debate” em curso que merece ser “acompanhado”. Não lhe compete “apontar o caminho”, mas esse diálogo, diz o autarca, há-de ser travado “no momento próprio” no seio da União Europeia.
Seguro
É “um problema de primeira importância” que requer uma resposta interna e europeia. Seguro quer melhores condições para pagar “todos os cêntimos” da dívida e isso significa: juros mais baixos, alargamento de maturidades, períodos de carência para a amortização de capital ou juros ou substituição de dívida, mas também uma mutualização da parte da dívida superior a 60% na zona euro.
Fiscalidade
Costa
António Costa aponta armas a um “quadro fiscal de excepcionalidade” a aplicar pelo próximo executivo socialista. E esse regime, será excepcional em quê? Não fica claro. A moção sugere apenas que há uma vontade para “incluir alterações no IVA”. Não concretiza mais que isto, mas sublinha que essa mexida deverá ter um “impacto relevante na recuperação empresarial e do emprego”.
Seguro
A promessa, escrita e verbalizada, é a de que os impostos não aumentam num governo PS liderado por António José Seguro. A intenção é, por outro lado, combater a fraude e a evasão fiscal usando os benefícios que daí resultem para, “progressivamente”, eliminar a sobretaxa do IRS e também definir uma “fiscalidade verde”, sem aumentar a carga fiscal que pesa sobre os contribuintes. (ionline.pt)
por Pedro Rainho
