O Presidente da República, João Lourenço, instou esta terça-feira o Ministério da Construção e Obras Públicas a tomar medidas para melhorar a fiscalização das obras públicas no país.
O Chefe de Estado transmitiu esta orientação no decurso da primeira sessão ordinária do Conselho de Ministros, tendo enfatizado que a responsabilidade pela qualidade de todas as obras feitas no país cabe ao Executivo.
O presidente apoiou a intenção do Ministério da Construção e Obras Públicas de reforçar o papel do Laboratório de Engenharia de Angola como fiscalizador de todas as obras, a fim de garantir a qualidade das mesmas.
Outra decisão do referido ministério é transformar a ENEP (Empresa Nacional de Estudos e Projectos) em Instituto Nacional de Obras Públicas (INOP), que terá a missão de elaborar ou aprovar as normas que devem ser seguidas pelas empresas de construção civil em todo o país.
O Presidente da República orientou a inclusão dessas duas iniciativas do Ministério da Construção e Obras Públicas no Plano Intercalar do Governo para os próximos seis meses (Outubro de 2017 a Março de 2018), enquanto o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2017/2022 está a ser elaborado. (Angop)
