O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, exarou hoje (sexta-feira) um despacho que cria uma Comissão Intersectorial para a elaboração dos Relatórios Nacionais sobre os Direitos Humanos, coordenada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.
De acordo com fonte oficial, a Comissão terá por atribuição proceder à recolha de toda a informação complementar dos sectores governamentais e da Sociedade Civil a fim de elaborar os Relatórios sobre os Direitos Humanos que o país deve apresentar no âmbito das obrigações assumidas internacionalmente.
A referida Comissão Intersectorial é integrada pelos representantes dos ministérios das Relações Exteriores, do Interior, do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, da Administração do Território, da Economia, da Assistência e Reinserção Social, da Comunicação Social, da Família e Promoção da Mulher, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, do Urbanismo e Habitação, da Educação, da Saúde, do Ambiente, da Cultura, da secretária para os Assuntos Judiciais e Jurídicos do Presidente da República, do Instituto Nacional da Criança e do Instituto Nacional de Estatística.
Por outro lado, considerando que existem várias instituições e órgãos do Estado que atribuem bolsas de estudo, o Presidente da República criou, também por despacho, uma Comissão multi-sectorial encarregue do acompanhamento e coordenação do processo de concessão de bolsas de estudo internas e externas.
A Comissão tem como incumbência propor medidas que visem uma harmonização de critérios e procedimentos para a atribuição de bolsas de estudo, tendo em linha de conta as necessidades do desenvolvimento do país em termos formativos, bem como um melhor controlo dos estudantes bolseiros no interior e no exterior.
A Comissão, coordenada pelo ministro do Ensino Superior, integra o secretário de Estado dos Petróleos, como coordenador adjunto, e os secretários de Estado da Geologia e Minas, para os Assuntos Institucionais do Ministério da Administração do Território, da Saúde, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e o Coordenador da Unidade Técnica de Gestão para a Implementação do Plano Nacional de Formação de Quadros. (portalangop.co.ao)
