O primeiro relatório sobre os 10 anos de actividades petrolíferas na zona entre Nigéria e São Tomé e Príncipe concluiu que não existe uma verdadeira transparência na gestão dos fundos resultantes das obrigações sociais.
É preciso fiscalizar o dinheiro do petróleo empregue em obras sociais – esta é uma das principais conclusões do relatório de auditoria da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva, ITIE.
O documento analisa o valor que as empresas pagaram e que o Estado santomense recebeu na exploração do petróleo na Zona Económica Exclusiva (ZEE) e na fronteira marítima entre a Nigéria e São Tomé e Príncipe.
José Cardoso secretário nacional permanente da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva em São Tomé e Príncipe exemplifica um caso que considera irregular: “Uma empresa diz que vai pagar 100 mil dólares para uma obra social e essa mesma empresa faz todo o processo de licitação. Em seguida, encontra uma empresa que vai construir a escola e a obra é adjudicada a essa empresa e o beneficiário apenas recebe.”
Benefícios sociais irrelevantes
O secretário nacional permanente da ITIE defende, por outro lado, que o impacto do dinheiro investido pelas petrolíferas em obras sociais visando a melhoria das condições de vida da população é quase insignificante.
Segundo ele,”não existe um verdadeiro impacto positivo.” Cardoso revela algumas disparidades no processo: “Nós temos, por exemplo, algumas escolas que as empresas patrocinaram e que são boas, mas temos outras que não são e temos outras ainda que achamos que são sobrefacturadas”
No entanto, a sociedade civil defende a criação de uma comissão multidisciplinar na fiscalização do dinheiro que as empresas investem nas obras sociais.
Um dos membros tem uma ideia para melhor supervisão: “Ter um organismo e talvez que houvesse uma presença do próprio tesouro público para acompanhar a execução disto tudo, destes projectos sociais todos.”
Já outro vê ganhos que São Tomé e Príncipe pode ganhar com a transparência: “Quando nós formos confirmados como país cumpridor, isto vai ser bom para atrair mais investidores.”
Gestão transparente, garante a ITIE
Os dez anos de negócio do petróleo na zona conjunta com a Nigéria renderam aos cofres do Estado santomense 83 milhões de dólares e na Zona Económica Exclusiva (ZEE) 9 milhões de dólares. O dinheiro em causa resulta do bónus de assinatura que as empresas pagam para adquirir direitos de exploração.
O país ainda não produz petróleo, mas a ITIE assegura que a gestão dos fundos tem sido transparente: “Os diversos governos têm cumprido com o que diz a lei quadro das receitas petrolíferas.”
São Tomé e Príncipe é candidato à Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva. A próxima avaliação independente terá lugar daqui em Outubro de 2015.
Lyydia Kilpi é secretária permanente da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva e diz que “este relatório é um passo muito importante, mas é só o primeiro passo. Um próximo passo é assegurar que toda a população tenha acesso a essa informação, conheça os pagamentos e as receitas e também ver que as recomendações feitas no relatório são cumpridas.”
O relatório ainda terá de ser aprovado a nível regional pela organização, na primeira semana de Dezembro. Só depois os santomenses saberão como foi utilizado o dinheiro do petróleo. (dw.de)
