“O OGE – Orçamento Geral do Estado”. Como se lia na Nota de Abertura: à pergunta formulada por um órgão de Comunicação Social: “se a redução da receita petrolífera afectaria a actividade económica nacional”, o Vector aceitou o desafio e, tratando-se de matéria relacionada com o tema do programa, em jeito de antecipação respondeu:
“Evidentemente que sim, pois nenhum País, sobretudo quando ainda em via de desenvolvimento e outros indicadores negativos contra os quais se luta e a pretender diversificar-se a sua economia, pode ficar incólume a uma perda da ordem dos 25 a 30% da sua receita cambial e dos impostos petrolíferos!”.
Para o debate foram convidados o Professor Dr. Rosado de Carvalho, o Consultor Eng.º Galvão Branco e o consultor Dr. Carlos Pinho.
Rosado de Carvalho no que toca à redução da receita petrolífera começou por concordar que há impacto, por sermos um País que depende do petróleo. A sua grande preocupação é “o défice brutal de um bilião de Kwanzas” porque houve queda das Receitas e mantiveram-se as Despesas. Este o desequilíbrio que mais o preocupou. Na sua opinião e com os dados estatísticos disponíveis, o presente Orçamento apresentou a melhor estrutura de sempre. Ainda referiu as despesas orçamentadas para os sectores da Educação e Saúde para 2015 que foram superiores às verbas para Defesa e Segurança, foi um progresso de encorajar, mas ainda assim insuficiente.
No que respeita à Educação em si, as verbas para o Ensino Primário duplicaram, mas o Ensino Superior continua a ter verbas mais altas que o Secundário, o que continua a considerar inconveniente. Outro aspecto positivo foi a redistribuição do investimento pelas Províncias, que reduziu para Luanda, combatendo-se assim as assimetrias e procurando fixar as populações nas demais Províncias.
Também chamou a atenção das verbas destinadas à agricultura que diminuíram 10%, o que se lhe apresenta negativo.
Galvão Branco, por seu lado, manifestou preocupação, acreditando que será um ano difícil, apesar dos sinais de optimismo e segurança apresentados pela Equipa Económica que irá comandar a execução do Orçamento. Aconselhou um modelo de gestão orientado mais na óptica da qualidade da despesa, do que na óptica só da formação da receita. Uma boa governação deverá assentar no pressuposto na qualidade da despesa e dos seus impactos, atendendo à qualidade do serviço público e critérios de transparência. O PERT-Programa de Execução da Reforma Fiscal deverá ser o grande mobilizador deste pressuposto, com a arrecadação da receita fiscal.
Manifestou dúvidas, quanto aos níveis de crescimentos inscritos no OGE, um número “que não soa bem”, acreditando mais num crescimento de 6%, segundo as metas do FMI. Galvão Branco reforçou a sua preocupação assentes nas condições actuais de défice e no recurso a fontes alheias e como se irá executar a Despesa Púbica. E em relação a investimentos será preciso melhorar a sua qualidade e não haverá capacidade para executar os fundos de investimento, não só fisicamente como no ponto de vista da qualidade.
Galvão Branco acredita que dos 12 mil milhões de dólares estabelecidos para investimentos públicos em 2015, a maior parte são de continuação. Carlos Pinho sublinhou a sua perplexidade quanto ao estabelecimento do défice para o próximo ano, considerando a queda vertiginosa do preço do petróleo (Barril a 81 dólares), uma evidente dependência da economia petrolífera.
Fez também referência à taxa de crescimento prevista de 9.7%, comparada com a do FMI de 6%. Referiu as tendências do mercado mundial, e as grandes ameaças a que estamos sujeitos, como por exemplo a diversificação das fontes de energia. Para nos defendermos teremos que alavancar a economia interna. Fez referência à importância do sector das Micro Pequenas e Médias empresas que permite desenvolver o País.
Deixou para reflexão exemplos de (des)incentivos para o aparecimento das Pequenas Empresas com o da construção de muitos quilómetros de estradas com baixo índice de eficiência que precisariam de medidas de incentivos porque não permitem uma boa distribuição de bens, sobretudo a extracção dos produtos agrícolas;
Carlos Pinho enfatizou a tendência errada de se basear tudo no petróleo e tal devia ser pensada porque “não estamos sozinhos no mundo”. Referindo-se aos cortes nos subsídios, Rosado de Carvalho disse estar preocupado com a situação dos combustíveis e referiu que “os subsídios derraparam” em 2014 e o governo decidiu baixar só por razões orçamentais.
Será necessária uma melhor gestão das expectativas e sugeriu que o discurso do governo é contraditório, porque se fala muito em contenção, mas como contermos as despesas se se aumenta as despesas em 19%?
Fez alusão ao PND (Plano Nacional de Desenvolvimento), considerando que está ultrapassado e já foi orientada uma revisão do mesmo, mas terá que ser o Plano a adaptar-se à realidade e não a realidade a adaptar-se ao Plano. Insistiu que o governo terá que gerir as expectativas e se queremos uma economia de mercado não se pode trabalhar numa economia centralizada. A questão dos subsídios também foi referida por Galvão Branco, que continua a defender uma atitude gradualista na sua redução para evitar outros efeitos, sobretudo está preocupado em perceber o que pressuposto estratégico sustenta um volume de despesas tão elevado, com um défice tão elevado de 7.9% porque numa óptica de redução de receitas, como se mantêm as despesas?!
Carlos Rosado aludiu ao endividamento do País através de linhas de crédito e considerou perigoso esse recurso quase exclusivo; deveria haver uma atitude diferente, abrindo-se a possibilidade de uma licitação internacional nos mercados financeiros procurando-se uma maior desconcentração da gestão desses fundos e de modo a ganhar-se maior eficiência com as mesmas. Carlos Pinho concordou que é uma condicionante e vai-se reflectir na Economia Real. Também referiu alguma falta de eficácia quanto à distribuição de despesa e a precisar de uma reflexão mais profunda.
Mais salientou Carlos Pinho que sabendo-se de um recente “perdão fiscal” que reduz as receitas do Estado, apresentou-se em contrapartida um Orçamento de Estado deficitário e mesmo que haja uma razão estratégica, não se consegue estabelecer uma relação coerente para esse perdão da dívida, o que deixa todos admirados!
José Severino, por telefone, referiu da necessidade de uma mudança radical em muitos procedimentos (concursos públicos), “eliminar gorduras”, melhor gestão dos recursos do Estado, mais rapidez nas obras de engenharia com trabalhos em ritmo industrial e sem paralisações aos fins-de-semana. Muito importante seria dissecar-se das razões de uma cada vez mais exponencial saída de divisas através da conta “invisíveis correntes”, seja aqueles que não correspondem a entrada de bens nem de equipamentos, assim como ter de se definirem prioridades entre os projectos autorizados.
Esclareceu a taxa de crescimento poder vir a ser alta pelo simples facto da produção petrolífera voltar a ter a retoma pelo arranque do projecto Clove da Total e em função da grande baixa que teve no corrente ano. José Severino lembrou que a AIA na discussão do orçamento actual em Novembro do ano passado já havia perspectivado essa quebra, seja da diminuição das receitas do petróleo e infelizmente para este ano as perspectivas não se apresentam melhores, aguardando-se agora o que os países membros da OPEP vão decidir do corte ou não da produção para a melhoria do preço, mas as noticias não são muito animadoras.
Para equilíbrio das Contas Públicas e evitar um endividamento e um défice gravosamente desestabilizador, recomendou e em alinhamento com os demais convidados que com aquilo que a AIA e o Vector vêm colocando a três anos em relação a continuação de um corte gradual, mas consistente, nos subsídios aos combustíveis a permitir ao Executivo um maior equilíbrio nessas contas públicas e mesmo maiores recursos para a Saúde e para o Ensino de Base, que têm de ser melhoradas ainda mais rapidamente do que já acontece.
O LOUVOR DA SEMANA foi para o escritório de advogados “MG-Manuel Gonçalves” pela realização da III Conferência Internacional de Arbitragem , em Luanda, este ano centrada na complementaridade entre tribunais arbitrais e judiciais e na importância da arbitragem para as empresas e investimentos e para a economia em geral.
O SIM OU NÃO destacou a importância das Associações Empresariais, um instrumento democrático ainda não valorizado no nosso País que poderá representar uma segurança para o bom exercício do Poder Legislativo e dos Executivos, o que foi assumido como questão muito importante no último e recente Conselho Nacional de Concertação Social, ele presidido pelo Vice Presidente da República, Eng.º Manuel Vicente. (Newsletter Vector)
