Abel Chivukuvuku Juntou-se ao líder da UNITA para formar uma frente unida que vai a eleições em 2022 para vencer o MPLA.
Antigo conselheiro político de Jonas Savimbi, Abel Chivukuvuku é um dos mais respeitados e reconhecidos políticos de Angola.
Depois de ter sido impedido pelo Tribunal Constitucional de formar o seu próprio partido (PRA-JA Servir Angola), aproximou-se de Adalberto Costa Júnior, líder da UNITA, para formar a Frente Patriótica Unida e disputar as eleições em 2022.
O que pensa da nomeação de Laurinda Cardoso para presidente do Tribunal Constitucional?
Grande parte da população em Angola vive preocupada, há um certo desalento. Em termos políticos, estamos a viver o período pré-eleitoral e do ponto de vista da oposição houve dois factores positivos. Em primeiro, foi eleito líder da UNITA Adalberto Costa Júnior, que está um bocado deslocado do perfil tradicional dos líderes da UNITA. Por outro lado, o bloqueio que foi feito ao PRA-JA fez com que neste momento estivéssemos a fazer uma aliança, uma parceria para constituirmos a Frente Patriótica Unida. Os indicadores dão a entender que o partido no poder está extremamente fragilizado, dividido e impopular e assiste-se a um retrocesso, com certa tendência para o autoritarismo e as instituições subordinadas ao poder executivo. É, por isso, que o chefe de Estado faz e desfaz como entende. Se existe uma hierarquia do poder judicial, com a saída do presidente Tribunal Constitucional, o normal seria que a vice-presidente, Guilhermina Prata, ascendesse. Mas não, foi-se recrutar alguém que nem sequer era juíza, foi nomeada juíza e, acto subsequente, nomeada como presidente do TC.
O ex-presidente do TC Manuel Aragão justificou a saída pelo facto de a revisão constitucional pôr em causa a democracia em Angola.
Nós somos um país em transição para a democracia, ainda não somos um país verdadeiramente democrático. Em termos legais, sim, em termos de formulação teórica, sim, mas, na prática, há uma série de atributos que não estão presentes. Para haver democracia precisamos de pluralismo e, em certa medida, este não está garantido. Não pode haver democracia sem o primado da lei, o Estado de direito — as leis não podem ser interpretadas casuisticamente em função do interesse do partido no poder. Não pode haver democracia, se não tivermos eleições livres, justas, transparentes e periódicas. Até hoje nunca tivemos eleições livres em Angola. Temos de fazer o esforço para garantirmos que este atributo da democracia seja efectivo. Obviamente, não podemos fazê-lo sozinhos, temos de contar com a solidariedade da comunidade internacional.
O líder da UNITA disse ao PÚBLICO que as pessoas que estão hoje no poder são piores do que José Eduardo dos Santos. Concorda com ele?
No início, houve a percepção de que com o novo chefe de Estado haveria reformas. Eu próprio reconheço que, durante um período, o país esteve apaixonado.
Mas o que tinha mudado era apenas o discurso, porque é o mesmo partido no poder, é o mesmo programa, são os mesmos vícios e as mesmas manhas. Depois de um tempo, a verdadeira imagem do regime foi sobressaindo, e, em certa medida, é o regresso ao autoritarismo puro.
Quando João Lourenço nomeia uma secretária de Estado, membro do bureau político do MPLA, para presidente do TC, mostra que nem lhe interessa calar as críticas da oposição sobre a instrumentalização política da Justiça em Angola?
Tenho um amigo que diz que em Angola houve um deslocamento do medo. No antigo regime, com o Presidente José Eduardo dos Santos, os cidadãos tinham medo, as elites políticas não tinham medo. Hoje inverteu-se o quadro, os cidadãos não têm medo, está a amadurecer a opinião pública nacional, mas os dirigentes da elite política do MPLA estão completamente aterrorizados, porque sabem que o actual líder está num processo de retrocesso para o autoritarismo. No dia da tomada de posse, João Lourenço anunciou que o modelo apropriado para Angola era o modelo chinês, de Xi Jinping.
Estávamos todos distraídos, ficámos tão apaixonados por João Lourenço nos primeiros dias, e só agora compreendemos que ele está a cumprir a agenda dele — que é a de seguir o modelo Xi Jinping.
Se o PRA-JA não tivesse sido chumbado pelo TC, era provável que esta frente unida da oposição não existisse.
O contexto mudou, é muito provável que se o PRA-JA tivesse sido legalizado o contexto não fosse o mesmo. Também é muito provável que se a UNITA não tivesse um líder como Adalberto Costa Júnior, com outra forma de ver o país, talvez não existisse. Mas as circunstâncias foram propícias para que isso acontecesse. Eu não tenho ambição pessoal, eu tenho ambição para Angola. O que interessa é Angola, não necessariamente o papel que o Abel desempenha num ou noutro momento. Neste momento, as circunstâncias estão maduras para podermos fazer a alternância.
As coisas já estão totalmente definidas na aliança?
Não, temos equipas que estão a trabalhar para estruturar o memorando de entendimento, o estatuto da Frente Patriótica Unida que determina os mecanismos, a forma de trabalho, a estruturação, e vamos fazer também dois acordos: um acordo com incidência governativa e outro de incidência parlamentar, na eventualidade remota de não ganharmos as eleições.
E já definiram a forma como vão concorrer às eleições, se em coligação, ou de outra forma?
Do ponto de vista da composição, a Frente Patriótica Unida é a UNITA, o PRA-JA, o Bloco Democrático e outras personalidades angolanas de vários segmentos, da sociedade civil, das Igrejas. Estamos a discutir a natureza, para não permitir a possibilidade de bloqueio por parte dos órgãos judiciais. E o formato será aquele que facilite, para não darmos azo a que o poder executivo, o Presidente da República, possa interferir e inviabilizar a frente patriótica. A nossa intenção é podermos trazer a notícia ao país e ao mundo na segunda quinzena de Setembro.
Uma certeza é que se criou um tal entusiasmo que qualquer um dos actores está comprometido com essa proposta.
E quem será o candidato a Presidente?
Não definimos isso ainda. As pessoas têm a ideia de que o Abel tem um nível de ambição tal que só aceita ser número 1. Não é verdade.
Tenho um mestre na vida que me ensinou que os títulos, as nomeações, são temporários, o que interessa é a natureza da pessoa. O meu propósito é servir Angola, seja qual for a capacidade.
De qualquer das formas, entre o Adalberto e eu, um de nós será.
Tem receio de que aumente a agressividade do MPLA com o aproximar das eleições?
A natureza do MPLA é de agressividade. E, sobretudo, um alto grau de diabolização dos adversários. Hoje estão a diabolizar o Adalberto, a dizer que é português, que é cabo-verdiano, não estudou e algumas pessoas acreditam. Até porque nos últimos tempos há uma concentração excessiva na comunicação social.
Nenhum de nós tem acesso à televisão pública e todas são públicas, já não existe televisão privada. Portanto, o nosso receio é que a diabolização aumente, até porque há incerteza e medo quanto ao futuro no MPLA e isso vai fazer com que não tenham limites de moralidade.
Angola está em crise. A frente já tem programa económico?
Estamos a estruturar uma frente patriótica comum, a visão das várias partes terá de vir reflectida no programa. Na minha visão, precisamos de reduzir o papel das instituições públicas na economia, porque tivemos sempre uma governação que interfere excessivamente na agenda económica nacional. Em segundo, precisamos de melhorar o ambiente de negócios, acabar com a excessiva burocratização, reduzir os níveis de corrupção e de roubalheira. Para quem pretenda investir em Angola, os custos de produção são muito altos, por isso, precisamos de melhorar as infra-estruturas.
Isso parece muito genérico, até porque o país não tem dinheiro.
A meu ver, Angola tem dinheiro de mais. O problema é a forma como o dinheiro foi sendo desviado e a qualidade das infra-estruturas.
Investimos milhões para fazer a nova marginal de Luanda, está bonita, mas mudou a vida de quem? Os miúdos dos bairros podem lá ir no sábado à tarde e depois voltam para o lixo. O problema é a falta de visão. O MPLA nunca teve projecto de sociedade para Angola; teve sempre projecto de poder, e são coisas diferentes.
Porque se o MPLA teve projecto de sociedade, é esta que temos hoje, de desigualdades, de roubalheira, de irresponsabilidade?
Como vê a bandeira da luta contra a corrupção do Governo de João Lourenço?
Em todas as sociedades existe corrupção e nós também temos, mas esse não é o nosso problema principal. O que tivemos foi roubo directo a partir das estruturas de poder. Desvios de dinheiro, sobrefacturação, roubo sistémico e com impunidade. O que era necessário era a moralização da sociedade, responsabilizando todos aqueles que participaram na roubalheira, mas não havia verdadeira luta contra a impunidade e sim atitudes selectivas em função de rancores do passado — acerto de contas entre pessoas.
Em anteriores actos eleitorais a oposição em Angola denunciou a existência de fraude. Tem receio de que se repita em 2022?
Durante décadas, a Europa foi conivente, para não dizer instigadora, dos dramas de África, particularmente das questões eleitorais. É sabido que são empresas espanholas, a Indra e a Sinfic, que têm organizado as eleições em Angola, com deficiências de justeza, transparência e rigor. A Justiça espanhola já intentou acções contra essas empresas. O Governo angolano já solicitou de novo a intervenção da Indra e da Sinfic, sem que o Governo espanhol se pronuncie, nem aja. O Parlamento Europeu está esquecido, nem quer saber. É um drama que a Europa não só cauciona, mas em certa medida instiga. Com Portugal, temos história comum, língua comum, mas é preciso não esquecer que as elites políticas portuguesas caucionaram o Governo em Angola. Portugal era chamado “a lavandaria da roubalheira” em Angola. Grande parte das empresas portuguesas só vê Angola como mercado, não olha para Angola como pessoas, seres humanos, seus irmãos, aos quais devem atenção e consideração. Em Portugal. tirando o Bloco de Esquerda, todos os outros partidos são coniventes nessa acção. Esse é o grande drama. Seria bom se percebessem que com um governo sério em Angola, com ambiente de negócios positivo, com sociedade que evolui e cresce socialmente, também as empresas portuguesas ganham, porque o mercado é maior, a capacidade de compra é maior, etc. Portugal só tem a ganhar não partilhando das trafulhices e encorajando, ajudando para que haja normalidade. Mas enfeuda-se com a elite do MPLA, aliena-se da maioria dos angolanos e o resultado é negativo.
Acha que Portugal deveria exercer pressão sobre o Governo angolano no sentido de garantir que o processo eleitoral seja realmente livre e justo?
Portugal pode ser o advogado dos angolanos e não do Governo do MPLA. Transmitindo mensagens positivas para a Europa, no sentido de esta exigir que Angola tenha eleições justas, sérias, que haja governação patriótica. Portugal até pode falar com os americanos, que também têm sido coniventes com algumas das trafulhices em Angola.
Em termos de comunidade internacional, há percepção de que Portugal, pelos 500 anos de interacção, conhece melhor Angola e os angolanos e a palavra de Portugal tem autoridade. Não precisa de fazê-lo de uma forma antagonista, mas pode falar a verdade, passar a mensagem positiva para a evolução. E Portugal deixa de ser a lavandaria que foi no passado e pára de caucionar os erros de governação do MPLA.
Acha que deveria haver observadores internacionais nas eleições do próximo ano?
Obviamente. Tem havido em todo o lado. Nas eleições de 2017, não houve, porque Angola deliberadamente atrasou a autorização para a União Europeia.
Só estiveram os observadores da SADC que não fazem nada. Embora, do meu ponto de vista, a justeza das eleições não se define no dia das eleições. Tem que ver com o ambiente político nacional ao longo de dois, três anos, para haver competitividade igual para todos os actores. Se uns passam na televisão e outros não passam, não há competitividade. Depois, há a legislação. Neste momento a legislação que está a ser discutida no Parlamento visa suprimir a contagem e o apuramento de votos aos níveis municipal e provincial e passar a ser tudo nacional. Isto significa que tecnicamente estão a legalizar e formalizar o que já faziam. E, em terceiro, as instituições, nós não temos instituições independentes.
Quando diz que estão a legalizar aquilo que já faziam, o que quer dizer com isso?
Quero dizer que nas eleições de 2008, de 2012, de 2017, antes de se contar os votos nas províncias, os resultados já saíam em Luanda. E em 2017, não sei se por distracção, se por hábito, antes de as províncias terem terminado a contagem, publicaram os resultados de 2012 como se fossem de 2017.
Neste momento o que estão a fazer?
A lei anterior estabelecia que tem de haver apuramento municipal, depois provincial e depois nacional.
Agora estão a suprimir o apuramento municipal e provincial, para haver só apuramento nacional — que é o que já faziam.
