O Presidente angolano anunciou hoje uma revisão pontual da Constituição com o objetivo, entre outros, de clarificar os mecanismos de fiscalização política, dar direito de voto a residentes no estrangeiro e eliminar o princípio de gradualismo nas autarquias.
João Lourenço, que falava no arranque dos trabalhos da segunda sessão ordinária do Conselho de Ministros, na Cidade Alta, em Luanda, sublinhou que os detalhes das propostas, o seu sentido, alcance e fundamento serão apresentados publicamente.
“Com esta proposta de revisão pontual da Constituição pretende-se preservar a estabilidade dos seus princípios fundamentais, adaptar algumas das suas normas à realidade vigente, mantendo-a ajustada ao contexto político, social e económico, clarificar os mecanismos de fiscalização política e melhorar o relacionamento entre os órgãos de soberania, bem como corrigir algumas insuficiências”, destacou.
“Depois de uma profunda reflexão e um estudo apurado, mas sobretudo da experiência resultante da sua aplicação nos termos do artigo 233 da Constituição da República Angolana (CRA), decidi tomar a iniciativa de revisão da Constituição, cujos termos serão vistos na presente sessão do Conselhos de Ministros e posteriormente remetidos à Assembleia Nacional para os devidos efeitos”, indicou o chefe de Estado.
João Lourenço justificou as alterações com a necessidade de “preservar a estabilidade nacional e os valores” do Estado de Direito democrático.
Segundo o Presidente, será feita uma revisão pontual que incide na clarificação do modelo de relacionamento institucional entre o Presidente da República enquanto titular do poder executivo e a Assembleia Nacional no que se refere a fiscalização política; consagração do direito de voto aos cidadãos angolanos residentes no exterior.
As alterações visam ainda a afirmação constitucional do Banco Nacional de Angola como entidade administrativa independente do poder executivo; eliminação do princípio do gradualismo como princípio constitucional condutor do processo de institucionalização efetiva das autarquias locais; constitucionalização de um período fixo para realização de eleições gerais entre outras matérias.
João Lourenço acrescentou que serão também apresentadas propostas de inclusão de novas matérias e clarificados alguns aspetos da Constituição.
Para o chefe do executivo angolano, pretende-se com estas alterações “ter uma melhor Constituição para que continue a ser o principal instrumento de estruturação da sociedade angolana, capaz de congregar os angolanos em torno de um projeto comum de sociedade de paz, justiça e progresso social”.
