O Governo angolano anunciou, esta quarta-feira, que vai reforçar o apoio ao investimento privado através do desenvolvimento de um programa de crédito onde estão previstas medidas de subvenção das taxas de juro, informa a Angop.
Em mensagem dirigida à Assembleia Nacional, sobre a Revisão do Orçamento Geral do Estado 2019, o Presidente da República, João Lourenço, afirma que o objectivo é tornar a “contracção de empréstimos bancários menos custosos” para os empresários nacionais.
Ao proceder a leitura da mensagem do Chefe de Estado no parlamento, o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, indicou que serão reforçados os veículos públicos de financiamento da economia, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento e o Fundo Activo de Capital de Risco e de Garantia de Crédito.
Informou que as projecções fiscais do OGE 2019 Revisto contemplam já um pacote financeiro para o reforço da capacidade destes fundos.
Segundo Manuel Nunes Júnior, serão reforçadas as empresas públicas economicamente viáveis e, ao mesmo tempo, privatizadas aquelas que poderão ser melhor geridas pelo sector privado.
Adiantou que tal reforço vai acelerar a participação e inclusão do sector privado no crescimento da economia e contribuir para o aumento da eficiência da mesma e para a criação de mais empregos no país.
Fez saber que, na sequência da aprovação da Lei da Concorrência e da Lei do Investimento, o Executivo está engajado na implementação de reformas estruturais, quer no domínio institucional, quer económico, visando a promoção da concorrência e uma maior liberalização dos mercados.
O ministro de Estado aclarou que todas essas medidas serão tomadas no âmbito da implementação do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018/2022, em particular o seu programa de Apoio à Produção, Substituição de Importações e Promoção das Exportações (PRODESI).
“Desse modo, seremos capazes de aumentar a produção nacional, aumentar o número de empregos em Angola, aumentar os rendimentos dos cidadãos e contribuir para o combate à pobreza e pela melhoria das condições de vida e bem-estar do povo angolano”, expressou.
Segundo Manuel Nunes Júnior, o Executivo compromete-se com a Nação em assegurar a estabilidade do sector económico e financeiro do país e a fortalecer o quadro de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
A Proposta do OGE de 2019 revisto foi elaborada com base nas orientações e compromissos do Executivo contidos no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018/2022 e foi tecnicamente tratada no âmbito do Programa em vigor acordado entre o Estado angolano e o Fundo Monetário Internacional.
O Executivo espera que o orçamento revisto assinale “o princípio do fim da crise que atravessa a economia nacional, contribuindo para o bem-estar das famílias angolanas e para o bom desempenho dos empresários e das empresas do país”.
O Orçamento Geral do Estado (OGE) é o principal instrumento de programação da política económica e financeira do Estado. O OGE estima as receitas que o Executivo espera arrecadar ao longo do ano e, com base nelas, fixa um limite de despesas a serem realizadas.
