A gestão corrente do país em período eleitoral continua a dividir
opiniões. Para falar sobre o assunto, ouvimos o analista político
Albino Pakisi, o jurista Monteiro Kawewe e o deputado João Pinto.
A convocação das eleições gerais, pelo Presidente da República, traz
consigo implicações jurídicas em todo o processo eleitoral.
Com a entrada em vigor, do Decreto Presidencial que convoca as próximas eleições gerais, o actual Governo deve entrar em gestão corrente, até à tomada de posse do novo Presidente da República, a ser eleito a 24 de Agosto.
A Constituição da República revista estabelece que “no período que
decorre entre a campanha eleitoral e a tomada de posse do Presidente
da República eleito, cabe ao Presidente da República em funções a gestão corrente da função executiva, não podendo praticar actos que condicionem ou vinculam o exercício da actividade governativa por parte do Presidente da República eleito”.
Há mais de um mês que João Lourenço tem vindo a fazer recurso da pré
campanha eleitoral para capitalizar vantagens contra os adversários
políticos, uma vez que o país não dispõe de legislação que regula a pré-campanha eleitoral.
Para o analista político, Albino Pakisi, tem que existir clareza na postura do Presidente da República. Defende por outro lado, que João Lourenço devia abandonar o palácio presidencial para estar em igualdade de circunstâncias com os outros candidatos.
