O antigo presidente do Conselho de Administração da Sociedade de Desenvolvimento do Perímetro Irrigado da Matala, Arsénio Salvaterra dos Santos, foi condenado esta quarta-feira a pena (suspensa) de dois anos de prisão, por peculato e violação de normas do orçamento.
O julgamento, interrompido na terça-feira, devido a um mal estar do juiz da causa, Geraldo Ukuma, retomou esta quarta-feira, no Tribunal da Comarca do Lubango.
De acordo com o juiz, foi suspensa a execução da pena de prisão aos quatros réus, por um período de cinco anos, com a obrigação de pagarem, no prazo de 15 dias, à justiça, a indemnização e outros encargos.
Ao proceder a leitura do acórdão, o magistrado sublinhou que a medida é convertida em multa, no valor de 300 mil kwanzas, enquanto os réus Domingos Paulo, Camilo Miguel José e Ernesto Gonçalves deverão pagar uma taxa de justiça de 500 mil kwanzas cada.
Os quatro réus envolvidos no crime devem ressarcir, solidariamente, o valor de 20 milhões 154.765 kwanzas à Sodemat, a serem depositados na Conta Única do Tesouro (CUT), por não se saber ainda da gestão actual da referida empresa.
O advogado dos réus, David Guz, após a leitura da detença, admitiu que irá recorrer às instâncias do Tribunal Supremo (TS), para diminuir o valor das multas.
O réu chegou a ser detido em 2018, por ordem do tribunal local, por suspeita de descaminhos de fundos públicos durante a sua gestão (2006/ 2012), na ordem dos 20 milhões, 154 mil e 765 Kwanzas.
Os valores em causa estavam destinados ao desenvolvimento do Perímetro Irrigado da Matala.
Após pagamento de uma fiança no valor de cinco milhões de kwanzas, o réu aguardou o julgamento em liberdade.
O réu violou os estatutos da empresa, deixando até hoje a sociedade gestora do perímetro com dívidas de mais de 105 milhões de Kwanzas com trabalhadores e fornecedores.
Os valores foram gastos em despesas supérfluas, não previstas e nem autorizadas pela assembleia-geral da Sodmat, como farras, patrocínios de espectáculos músico-culturais e concursos de beleza.
Luís Salvaterra teria autorizado, também, segundo o juiz, a utilização dos fundos da Sodmat para a reparação de uma residência privada do antigo ministro da Agricultura, Zacarias Sambeni, no valor 770 mil Kwanzas (na altura mais de sete mil USD), num período em que os trabalhadores ficaram sem salários.
O capital social da Sodmat, empresa gestora do maior perímetro irrigado do país, foi estabelecido num valor equivalente em USD quatro milhões, que foi, integramente, subscrito e realizado pelo departamento ministerial da agricultura, tendo como accionistas singulares e colectivos.
A Sociedade de Desenvolvimento do Perímetro Irrigado da Matala foi constituída em 2006 e explora um perímetro com um canal de 42 quilómetros de extensão e com uma área potencial de cerca de 12 mil hectares, dos quais apenas cerca mil e 500 hectares são aproveitados, actualmente.
