Entre novembro de 2015 e Março de 2016, Domingos Pereira, ex-deputado do PS e actual vereador independente na Câmara de Barcelos, terá usado abusivamente carros e motoristas da Autarquia para se deslocar entre a Câmara e a Assembleia de República.
O despacho do Tribunal de Braga, com a data de 18 de Dezembro de 2020, confirmou os indícios relevados na acusação do Ministério Público e pronunciou o arguido para julgamento pelos crimes de peculato de uso e de abuso de poder. Terá causado um prejuízo de 1749,91 euros à Câmara de Barcelos.
Em Setembro, quando a acusação foi divulgada pela Procuradoria-Geral da República, Domingos Pereira manifestou-se “de consciência completamente tranquila”, adiantando que “tudo há de ser esclarecido no âmbito do processo, para que a justiça venha ao de cima”.
Recorde-se que o Ministério Público considerou indiciado que, entre Novembro de 2015 e o Março de 2016, Domingos Pereira “utilizou para se deslocar entre a Câmara Municipal de Barcelos e a Assembleia da República, e regresso, três viaturas automóveis que estavam afectas exclusivamente aos membros do executivo da autarquia, assim como os serviços do respectivo motorista funcionário da Câmara Municipal de Barcelos”.
De acordo com a acusação, estas deslocações ocorreram, “exclusivamente”, no âmbito do exercício do mandato como deputado e não por motivo de serviço para a Câmara Municipal de Barcelos.
A acusação sublinha ainda que o arguido, enquanto vereador em regime de não permanência, “não tinha direito ao uso de viatura municipal, nem a motorista, quando a sua utilização não fosse por motivo de serviço da autarquia ou para assistir às reuniões ordinárias e extraordinárias dos respectivos órgãos”.
Sublinhando que o arguido, enquanto deputado, “sempre recebeu” o subsídio relativo às deslocações entre a residência e a Assembleia da República, o Ministério Público acrescenta que Domingos Pereira, com a sua conduta, causou um prejuízo de 1.749,91 euros à Câmara de Barcelos.
Domingos Pereira desfiliou-se, entretanto, do PS e abandonou o lugar de deputado na Assembleia da República.
Fundou o movimento independente Barcelos, Terra de Futuro, pelo qual foi eleito vereador nas últimas autárquicas.
