O Departamento de Estado norte-americano reconhece os progressos de Angola nas reformas anti-corrupção e aplaude os “passos significativos” que o país deu, no ano passado, no combate ao fenómeno e na responsabilização dos funcionários públicos que cometeram abusos.
O reconhecimento da di-plomacia dos Estados Unidos da América consta num relatório, divulgado no dia 30 de Março, e cujas linhas essenciais foram adiantadas, ao Jornal de Angola, por uma fonte do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
O relatório, de mais de 30 páginas e cuja versão em português estará disponível apenas nos próximos 12 ou 15 dias, identifica muitos dos principais desenvolvimentos positivos de Angola ao longo do ano passado, incluindo as novas leis que actualizam o Código Penal e a aplicação de medidas de lavagem de dinheiro.
O documento refere que o Governo “lançou, significativamente, mais investigações de corrupção e apresentou acusações criminais contra vários funcionários”, e detalha os esforços para combater a corrupção na Sonangol e outros domínios públicos.
Argumenta que a responsabilidade geral para os funcionários públicos melhorou para “desenvolver melhores controlos, balanços e capacidade institucional”.
Em matéria dos direitos humanos, o relatório conclui que ainda persiste, em Angola, uma “cultura de impunidade”, o que impede a responsabilização por abusos dos referidos direitos. Destaca, entretanto, a protecção legal que se dá a comunidades LGBT.
Críticas do relatório
As críticas a Angola, constantes no relatório, decorrem da suposta “corrupção contínua, controlo monopartidário da maioria das instituições políticas e a falta de fiscalização”.
O relatório reconhece que Angola tem leis para a maioria dos critérios discutidos e argumenta queo país precisa melhorar a aplicação dessas leis, ao invés de produzir novas leis. Cita, ainda, uma suposta diminuição do pluralismo nos órgãos de comunicação social.
Os EUA divulgam, anualmente, um relatório que analisa os direitos humanos, civis e políticos em todos os países. As conclusões são assumidas, oficialmente, pela Administração norte-americana que podem servir de base para futuras decisões políticas, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo.
No final deste ano, o Departamento de Estado lançará uma adenda ao relatório de cada país no ano passado, expandindo a subsecção sobre mulheres, que cobrirá questões de saúde materna, acesso a anticoncepcionais e cuidados de saúde durante a gravidez. Estará, igualmente, incluída a discriminação contra as mulheres no acesso aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva, inclusive para infecções sexualmente transmissíveis.
