O Juiz Presidente do Tribunal Supremo, Cristiano André, enalteceu nesta segunda-feira, em Luanda, o papel da Procuradoria-Geral da República no controlo da legalidade e na defesa dos direitos de pessoas singulares ou colectivas.
Cristiano André discursava na cerimónia de abertura da semana da legalidade a decorrer de 21 a 27 deste mês, no país, sob o tema “a Procuradora-Geral da República no combate ao crime transnacional organizado”, no quadro das comemorações do 35 aniversário da institucionalização do Ministério Público.
O juiz lembrou que na altura da sua criação e no regulamento de Março de 1980 ficara definido com finalidade de PGR cuidar do controlo da legalidade, velar pelo estrito cumprimento das leis e demais disposições legais por parte dos organismos do Estado, entidades económicas e socais e pelos cidadãos.
Realça as dificuldades passadas nos primeiros anos como o recrutamento e a capacitação de quadros magistrados e aspirantes e de apoio às infra-estruturas, bem como garantir a segurança dos cidadãos nacionais e estrangeiros, proteger o acervo patrimonial e cultural existentes e a vida das instituições e os seus dignatários.
Para Cristiano André, “a dinâmica do processo foi sendo determinada, em cada etapa, consoante as razões ditadas pelas mais variadas modificações no xadrez políticos e socioeconómico”.
Referiu ao actual formato, no quadro da Constituição da República de 2010, que atribui a PGR a função de representação do Estado, nomeadamente no exercício da função penal, de defesa dos direitos de outras pessoas singulares ou colectivas.
Adianta que deve ainda garantir a defesa da legalidade no exercício da função jurisdicional e de fiscalização da legalidade na fase de instrução preparatória dos processos e no que toca o cumprimento das penas.
Cabe ainda a PGR, segundo o Juiz Presidente do Tribunal Supremo, a estrita garantia dos direitos e liberdades fundamentais, superiormente tutelados, na defesa da harmonia, do equilíbrio social e da paz, durante conquistada pelo povo angolano e que dela desfruta há 12 anos.
Rendeu ainda homenagem a antigos Procuradores-Gerais da República, como Antero de Abreu, que contribuíram para o engrandecimento da instituição. (portalangop.co.ao)
