A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) aprovou sexta-feira, em Luanda, a pauta deontológica dos delegados de lista que regerá o exercício da sua actividade nas assembleias de voto, no quadro da Lei Orgânica das Eleições Gerais e no Código de Conduta Eleitoral.
No término da 20ª sessão extraordinária da CNE, Júlia Ferreira, sua porta-voz, declarou que a plenária da CNE abordou também questões ligadas ao credenciamento dos delegados de lista, em curso, devendo os partidos políticos e coligação concorrentes entregar a lista de delegados até 13 de Agosto, “para permitir a impressão das credenciais”.
Relativamente à directiva que estabelece a transportação e armazenamento do material logístico, Júlia Ferreira disse ter sido deliberado o credenciamento de membros das comissões municipais e provinciais eleitorais que directamente vão executar a tarefa.
“A distribuição do material logístico sensível, nomeadamente boletins de voto e cadernos eleitorais, deve ser feita até ao dia 21 de Agosto, definindo-se, sempre que seja necessário, o acompanhamento da escolta policial”, avançou.
De acordo com a responsável, foi aprovada uma directiva sobre a elaboração e transportação das actas, visando estabelecer as formas de entrega do material existente nas assembleias de voto e a sua plataforma de entrega e transmissão às comissões provinciais eleitorais e à Comissão Nacional Eleitoral.
Segundo explicou, após a contagem dos votos na mesa de voto, é elaborada uma acta das operações eleitorais, assinada pelos membros da mesa de voto e pelos delegados de lista presentes na respectiva mesa, de onde é extraída uma cópia entregue a todos os delegados de partidos concorrentes.
Por sua vez, assinalou, “a acta das operações eleitorais vai ser entregue aos delegados de lista presentes, de acordo com a ordem de procedência no boletim de voto, cabendo ao presidente da assembleia de voto elaborar acta síntese, assinada pelos presidentes da assembleia de voto e das mesas de voto, sendo posteriormente transmitida, via fax, para as instâncias superiores”.
Quanto ao credenciamento dos jornalistas para a cobertura do pleito eleitoral, Júlia Ferreira informou que até ao momento foram cadastrados 181 jornalistas nacionais e 17 estrangeiros. (ANGOP)
