A Associação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) e parceiros sociais como o Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED) e o Projecto AGIR querem ser observadores nas eleições gerais de 2022 e apelaram ao ministro da Administração do Território (MAT) para afixar as listas dos cidadãos eleitores registados de forma presencial, em Angola e no exterior, para facilitar a consulta, juntando-se às exigências dos partidos da oposição. e sugerem à CNE que sejam observadores nas eleições.
O MAT assegura que não irá afixar as listas por ser um serviço muito dispendioso e afirma que quem quiser consultá-las deve ir aos BUAP ou fazê-lo na internet.
Segundo o director do registo eleitoral oficioso, Fernando da Paixão, há BUAP em todos os municípios do País para que os cidadãos possam consultar os seus dados eleitorais e não vê razões para se afixarem listas pois seriam necessários “90 camiões-cisterna basculantes de papel”, o que considerou não fazer sentido nos dias actuais.
As declarações do director do registo eleitoral oficioso não caíram bem aos vários participantes na conferência organizada pela ADRA e prontamente retorquiram as afirmações, assegurando ser, sim, necessária, a afixação das listas.
Fernando Paixão insistiu, dizendo que não necessários visto que a Lei dos Partidos Políticos não refere a afixação de listas, mas sim da disponibilização de meios de consulta.
O deputado e presidente da 4.ª comissão parlamentar da Assembleia Nacional, Tomás da Silva, que representou o Parlamento, disse ser necessário que os cidadãos consultem as leis.
Para este deputado, o grande problema que existe no País é que são feitas leis, mas as pessoas não as lêem.
As organizações da sociedade civil IASED, PROJECTO AGIR e ADRA são de opinião que sejam mesmo afixadas as listas dos cidadãos eleitores.
Carlos Cambuta, director-geral da ADRA, destacou a importância do respeito e tolerância no período pré e pós-eleitoral, assim como a necessidade de uma comunicação social mais plural e imparcial.
“Os órgãos de comunicação social devem ter uma postura real e verdadeira e devem contribuir para uma verdadeira democracia”, afirmou.
Já as organizações internacionais de Moçambique, São Tomé e Príncipe, Botswana e da Zâmbia, que participaram no encontro por videoconferência e partilharam as suas experiências, foram unânimes em assegurar que as organizações da sociedade civil angolanas devem ter mais intervenção no processo eleitoral.
Ericino de Selma, jornalista e jurista moçambicano, Eduardo Elba, representante do FONG de São Tomé e Príncipe, Maipelo Phale, do Centro de Integridade Público do Botswana, e Henry Kabwa, da MNCRD da Zâmbia, disseram que nos seus países as organizações da sociedade participaram nas eleições na qualidade de observadores eleitorais, e sugeriram maior participação por parte da sociedade civil em Angola.
No que lhe concerne, a ADRA, o IASED e o projecto AGIR, apelam à CNE para que credencie as organizações da sociedade civil de forma atempada para que estas realizem as acções de observadores eleitorais antes, durante e após o processo.
Segundo a ADRA, as recomendações finais desta conferência internacional serão entregues à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) para apreciação.
A ADRA realizou este evento na perspectiva e desafios de Angola, a CNE não se fez presente na conferência mesmo tendo sido convidado.
