O general Abílio Kamalata Numa, garantiu este sábado, que nada mais resta ao Tribunal Constitucional (TC) senão pôr fim a esta farsa que anula a vontade soberana do povo angolano através do “golpe de Estado” montado e articulado por João Manuel Gonçalves Lourenço e Maníco com anulação da resolução da CNE que dá vitória ao MPLA.
Ao comentar sobre a crise de legitimidade que continua a pairar em torno das eleições gerais de 24 de Agosto último, o quadro político de proa da UNITA, deixou claro que, em nenhum momento a UNITA/FPU solicitaram a anulação das eleições gerais.
“Solicitou-se sim a pertinência constitucional da verdade eleitoral na fiscalização com a comparação das Actas Sínteses da CNE e as do escrutínio paralelo da UNITA; simples como isso”, referiu Numa, na mensagem enviada ao Portal de Angola.
(DR)
De acordo com o político bastante interventivo, de modo particular nas redes sociais, onde volta e meia deixa as suas opiniões sobre os mais variados assuntos do quotidiano e da política nacional, Kamalata Numa, sublinhou mesmo que a crise de legitimidade pós-eleitoral que se vive actualmente em Angola decorre dos sucessivos golpes aplicados a Constituição da República, a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, a Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei do Financiamento dos Partidos Políticos, a Lei de Observação Eleitoral, a Lei de Imprensa, a Lei Orgânica da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana e do Código de Conduta Eleitoral, culminando no golpe de Estado Constitucional de acordo com o Artigo 4º (Exercício do poder político).
“O Estado Constitucional, artigo 4° determina que o poder político é exercido por quem obtenha legitimidade mediante processo eleitoral livre e democraticamente exercido, nos termos da Constituição e da lei”, ilucidou, referindo que o mesmo artigo acrescenta também que, são ilegítimos e criminalmente puníveis a tomada e o exercício do poder político com base em meios violentos ou por outras formas não previstas nem conformes com a Constituição.
“Nada mais resta ao Tribunal Constitucional senão pôr fim a esta farsa que anula a vontade soberana do povo através do golpe de Estado montado e articulado por João Manuel Gonçalves Lourenço e Maníco com anulação da resolução da CNE que dá vitória ao MPLA e, definitivamente, respaldar o desafio lançado pela UNITA através da fiscalização e comparação sustentada nas suas Actas Sínteses com as da CNE na presença de instituições nacionais e estrangeiras idóneas, como as Igrejas Católica, Evangélicas, Tocoísta, as ONGs adultas, a União Africana, Europeia e o G7”.
Diante desta realidade, Abílio Kamalata Numa, esclareceu que este alinhamento do Tribunal Constitucional com a verdade eleitoral expressa nas urnas e nas Actas Sínteses pelo soberano, é a única forma que desarma o golpe de Estado Constitucional em curso e a consequente reposição da legalidade e da legitimidade e evitar o acirramento de posições entre o povo e o candidato do MPLA que tem optado pelo caminho da violência.
