Data comemora-se este ano sem o habitual desfile nas ruas de Luanda, devido à Covid-19. Movimentos sindicais continuam a protestar, lembrando que a pandemia não justifica toda a precariedade e desemprego em Angola.
Nesta data, há um ano, os movimentos sindicais saíam à rua em Angola em mais um dia de reflexão sobre a vida do trabalhador. Este ano, o cenário é diferente: não há atividades em público por causa do novo coronavírus que assola o país e o mundo. “O 1 de maio de 2020, contra todas as nossas expectativas, não será realizado como nós prevíamos”, lamenta Francisco Jacinto, da Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (SG-SILA). “Não há atos de massas, nem tão pouco as atividades que estavam programadas antes da sua realização foram materializadas pela situação que todos conhecemos”, explica o sindicalista.
Por isso, para Teixeira Cândido secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), este 1º de maio “é um dia de reflexão e de alguma apreensão”, que cria tristeza e descontentamento no seio dos trabalhadores – que não podem exibir nas ruas os habituais cartazes a manifestar os seus problemas. “A nossa tristeza não está só na não realização da manifestação pública, mas sobretudo pelo momento atual que os trabalhadores vivem, os trabalhadores angolanos”, afirma.
Os jornalistas, em particular, diz Teixeira Cândido, também vivem um momento de aperto “por força das dificuldades por que passam as empresas de comunicação, fruto da queda acentuada da publicidade”.
Covid-19 não é a única culpada
O novo coronavírus tem estado a causar danos à economia mundial e a angolana não fica de parte. Há em Angola empresas fechadas e muitos trabalhadores podem estar no desemprego. Para Francisco Jacinto, a culpa da atual situação dos trabalhadores angolanos não é apenas da Covid-19, mas também das “velhas práticas”.
“Não é a situação da pandemia que justifica tudo hoje, porque os momentos que antecederam a Covid-19 também nunca foram bons. Nós, os trabalhadores, nunca tivemos paz”, considera. “Estou a falar de paz social no local de emprego, paz social ligada às condições de trabalho, a paz económica e financeira. Nós nunca tivemos isso. Não vale a pena fazer-se justificação do novo coronavírus. O vírus está aqui em Angola desde março”.
Também Teixeira Cândido lembra que a situação precária dos profissionais de informação é antiga. Há muito que o sindicalista vem denunciando a péssima condição social da classe: “Na realidade, a situação já era crítica. Nessa altura acentuou apenas. As consequências são iminentes”.
Leis contra o trabalhador angolano?
Em setembro de 2015, entrou em vigor em Angola uma nova Lei Geral do Trabalho. Na altura, o documento foi fortemente contestado pelos trabalhadores, movimentos sindicais e especialistas em direito laboral por, alegadamente, violar princípios da Organização Internacional do Trabalho. Volvidos quase cinco anos desde a entrada em vigor da Lei 7/15, continuam as críticas.
“Nós nunca tivemos um Governo que se preocupasse com o seu trabalhador, com o cidadão, com o seu nacional. Vemos as leis laborais que o Governo foi aprovando, sobretudo a partir de 2015. Esta lei geral do trabalho é a grande fonte de despedimento dos trabalhadores nas empresas”, acusa Francisco Jacinto.
“E quem são os empresários nesse país?”, questiona o sindicalista. “São os próprios políticos, são os nossos governantes, são os nossos deputados, são os nossos generais. É a promiscuidade que sempre existiu nesse país entre o negócio e as entidades políticas”.
Jacinto diz ainda que o Executivo angolano propõe iniciativas legislativas ao Parlamento para restringir os direitos e liberdades dos sindicatos e dos seus associados. Por exemplo, com a Proposta de Lei de Requisição Civil, “para acabar com a greve, mostra que o Governo encara a atividade sindical como seu adversário”.
Desemprego em Angola
Segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, no terceiro trimestre de 2019 o índice de desemprego situava-se nos 30,7%, mais 1,7 pontos percentuais em relação ao segundo trimestre do mesmo ano. De acordo com a mesma fonte, a taxa de desemprego nos jovens entre 15 a 24 anos tinha aumentado para 56,1%
“Nós temos assistido, sobretudo nestas três últimos anos, a um despedimento em massa de trabalhadores que engrossam cada vez mais o mundo do desemprego. Mas de 9 milhões de cidadãos, sobretudo jovens em idade ativa, estão no desemprego”, diz Francisco Jacinto.
De acordo com o secretário-geral da SG-SILA, muita gente está no desemprego por causa da conjuntura económica, mas também por causa de instituições criadas com o dinheiro do Estado. “Os pequenos empresários foram eliminados pelos tubarões que, com o dinheiro público roubado, tornaram-se os grande magnatas”, acusa. “E, na maioria, eram empresas fictícias, existiam apenas no papel como prestadoras de serviços. A quem? Ao Estado. Quando veio a crise, com a entrada do novo Governo, desapareceram”.
Minimizar o impacto da pandemia
Esta sexta-feira (01.05), o Presidente João Lourenço endereçou uma mensagem de saudação aos trabalhadores e as empresas angolanas. Na nota, lê-se que, por causa da Covid-19, “o Governo comprometido com a vida dos angolanos, cedo decidiu pelo encerramento das fronteiras e pelo controlo institucional de passageiros provenientes de países já contaminados pelo vírus e tomou a decisão de declarar e prorrogar o estado de emergência como forma de reduzir a probabilidade de a situação vir a se agravar”.
“O Governo vai continuar a tomar medidas para minimizar o impacto negativo das restrições impostas pela pandemia e mantém-se atento às necessidades dos cidadãos, em particular, dos mais vulneráveis e desfavorecidos”, promete o chefe de Estado.
O Presidente angolano “deseja que este Dia do Trabalhador sirva de reflexão para uma maior dedicação e união dos trabalhadores do nosso país e de solidariedade para com os trabalhadores de todo mundo”.
UNITA: “Temos que ter esperança”
Numa mensaqem de áudio difundida nas redes sociais, o presidente da União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA), Adalberto Costa Júnior, saúda igualmente o Dia Internacional do Trabalhador, destacando o papel dos trabalhadores angolanos e dos seus direitos conquistados ao longo dos tempos.
“O direito ao contrato, à proteção social, a horário, o respeito escrupuloso de todas essas realidades, foram difíceis conquistas ao longo dos séculos”, diz o líder do maior partido da oposição.
Para Adalberto Costa Júnior “o trabalhador é quem edifica o país. Todos os trabalhadores de Angola realizam este belo país, desde o trabalhador mais simples àquele que realiza o trabalho mais complexo são importantes para o país que temos”.
“Este ano teremos um 1º de maio em circunstâncias particulares, porque vivemos este dia à sombra de uma realidade mundial que nos está a preocupar a todos, a pandemia da Covid-19. Ainda assim, temos que ter a esperança num dia melhor amanhã, apesar do desafio extraordinário sobre as empresas”, conclui.
