A história tem vindo a ser contada desde 2017 no El Mundo e também no Novo Jornal, que tem vindo a acompanhar este caso nas páginas do diário espanhol desde essa altura. A justiça espanhola está a investigar uma operação em Angola da Mercasa, uma empresa pública espanhola de serviços na área da distribuição alimentar, sobre a qual existem suspeitas de corrupção de entidades angolanas num contrato que deveria chegar aos 500 milhões de euros para a construção do Mercado Abastecedor em Luanda, projecto que nunca chegou a ver a luz do dia. Depois da Fundação Eduardo dos Santos (FESA) e de Manuel da Cruz Neto, é a vez de Archer Mangueira ser citado no processo.
O antigo ministro das Finanças e actual governador provincial do Namibe, que era, à data, assessor económico de José Eduardo dos Santos, é acusado pela justiça espanhola de receber subornos para permitir a construção do mercado de abastecimento em Luanda, num processo que envolve ainda o antigo vice-ministro do Comércio Manuel da Cruz Neto (ler aqui) (https://novojornal.co.ao/politica/interior/corrupcao-na-obra-do-mercadode-luanda-manuel-da-cruz-neto-acusado-de-receber-dolares-moveis-e-outras-prendas-44522.html), e o então director nacional do Comércio, Gomes Cardoso.
Também a FESA foi envolvida neste processo: Em Novembro de 2017, o El Mundo noticiava que a Mercasa pagou uma comissão entre seis e 10 milhões de euros à Fundação do ex-Presidente angolano para a construção do mercado abastecedor de Luanda.
As autoridades espanholas apoiavam-se numa série de emails recolhidos durante uma investigação por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais e organização criminosa (ler aqui) (https://novojornal.co.ao/sociedade/interior/fundacao-eduardo-dos-santos-recebeu-cerca-de-10-milhoes-de-euros-pela-obra-do-mercadoabastecedor-de-luanda-diz-investigacao-espanhola-44451.html).
A FESA veio logo depois, através de um comunicado, negar qualquer envolvimento na obra do mercado abastecedor de Luanda, que nunca viu a luz do dia (ler aqui) (https://novojornal.co.ao//sociedade/interior/fundacao-eduardo-dos-santos-nega-ter-recebido-comissao-de-10-milhoesde-euros-pela-obra-do-mercado-de-luanda-45557.html).
Agora, o El Mundo volta à carga e dedica uma página da sua edição impressa à notícia, com o título ‘Uma folha encontrada em Lisboa em 2014 é provachave de subornos a Angola’, onde é afirmado que a Justiça espanhola concluiu que o antigo vice-ministro do Comércio Manuel da Cruz Neto, o então diretor nacional do Comércio, Gomes Cardoso, o antigo assessor económico de José Eduardo dos Santos e futuro ministro das Finanças Augusto Archer Mangueira,receberam 450 mil dólares em “luvas”.
Os subornos foram distribuídos, segundo o jornal, pelos três homens, sendo 200 mil para Manuel da Cruz Neto, 100 mil para Gomes Cardoso e 150 mil para Archer mangueira, num processo que resultou de buscas feitas pelas autoridades portuguesas e espanholas numa casa em Portugal.
De acordo com o que escrevia em 2017 o El Mundo, a Audiência Nacional, um tribunal com sede na capital espanhola, Madrid, mas com abrangência em todo o território espanhol, seguia a pista das eventuais “comissões” pagas pela Mercasa a influentes figuras angolanas e aos facilitadores espanhóis, para conseguir ganhar o referido contrato.
Manuel da Cruz Neto, antigo vice-ministro do Comércio e ex-ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República foi acusado por um ex-funcionário da empresa pública espanhola Mercasa, investigada em Espanha por suspeitas de corrupção no projecto de construção do mercado abastecedor de Luanda, de terrecebido dinheiro, móveis e “outros presentes” para viabilizar a obra.
“A empresa pública espanhola Mercasa subornou o vice-ministro dos Comércio de Angola com caixas de bolachas cheias de notas para conseguir um grande mercado na capital, Luanda”, titulava em 2017 o El Mundo, que citava uma denúncia apresentada por Armando Andrade,funcionário da Mercasa,referente a informações recolhidas há vários anos.
Segundo escrevia o jornal, esse trabalhadorfoi enviado para Luanda, em 2010, para investigar suspeitas de irregularidades sobre a empreitada, tendo concluído que o actual deputado do MPLA à Assembleia Nacional foi gratificado no âmbito desse processo. O funcionário garante que os subornos existiram e que o poder angolano tinha conhecimento dos mesmos (ler aqui) (https://novojornal.co.ao/sociedade/interior/luso-angolano-arguido-em-espanha-em-caso-de-corrupcao-na-construcao-de-mercado-deluanda-38645.html).
“Conhecem o episódio dos USD entregues em Luanda e logo enviados para Lisboa, as caixas de bolachas cheias de notas entregues a Cruz Neto na bagageira do seu carro, os móveis da sua casa, as prendas, etc”, escreveu Armando Andrade, numa carta enviada a Álvaro Curiel, presidente do consórcio que a empresa pública tinha estabelecido com duas empresas espanholas.
Curiel, escrevia o El Mundo na mesma altura, mandatou Armando Andrade para vigiar o intermediário no negócio, Guilherme Taveira Pinto, que trabalhava em Angola para a empresa espanhola há mais de uma década. De acordo com a investigação, Taveira Pinto, que tem dupla nacionalidade – angolana e portuguesa – recorria ao suborno para obter contratos no país e realizava cobranças indevidas à Mercasa.
As actividades do luso-angolano colocaram-no na mira da justiça espanhola que tem um mandado de captura emitido em seu nome no âmbito da investigação à empresa Defex, decorrente de um negócio de venda de armas à Polícia de Luanda.
No caso da construção do mercado abastecedor de Luanda – que começou com orçamento de 219 milhões de euros e disparou para os 533 milhões -, a justiça espanhola acredita que o projecto nunca foi mais do que uma fraude, para cobrança de comissões avultadas. E foi essa procura pelo luso-angolano Guilherme Taveira Pinto, que se crê estar em Luanda, de acordo com o El Mundo, que levou à realização de uma busca à casa onde foram encontrados muitos documentos, mas sem utilidade para o processo original.
“Nem tudo foi em vão, no entanto; no registo da casa encontraram-se muitos documentos que foram para Madrid para serem examinados com calma”, lê-se na edição desta segunda-feira, que acrescenta: “Entre esses documentos, estava uma folha com números e letras soltas, que sete anos mais tarde e 14 anos depois de ter sido escrita, é uma prova fundamental na acusação do fisco noutro caso de corrupção, e demonstra que Espanha subornou importantes funcionários do Governo de Angola”.
No processo que as autoridades espanholas estão a preparar há vários anos, no âmbito do qual querem levar a julgamento 20 pessoas e oito empresas, entre elas a pública Mercasa, por irregularidades detectadas entre 2006 e 2016 para a construção de um mercado de abastecimento em Luanda, o juiz responsável pela investigação do caso destacou então o mais “absoluto desprezo à lei” por parte das empresas investigadas e, sobretudo, da empresa pública espanhola Mercasa, a quem faltaram “as mais elementares normas legais e éticas”, movido por uma política de “lucro a qualquer preço”, numa atitude “absolutamente insuportável” para uma empresa de carácter público.
Segundo o mesmo juiz, durante as buscas realizadas à casa do luso-angolano Guilherme Taveira Pinto também “se encontraram várias evidências da sua participação” no caso Defex, assim como a sua “participação directa” no “pagamento de comissões ilícitas a funcionários do Comando Geral da Polícia Nacional de Angola” na venda de armas por 153 milhões de euros.
A agência de notícias espanhola, EFE, avançava, em 2017, que estes casos estavam ligados ao caso de corrupção de venda de armas a Angola pela empresa, também pública, Defex, como se pode recordar aqui (https://novojornal.co.ao/sociedade/interior/justica-espanhola-implica-generalcruz-neto-em-fraude-a-policia-nacional-3052.html) e aqui (https://novojornal.co.ao/sociedade/interior/jornal-espanhol-encontrou-emluanda-fugitivo-portugues-procurado-pela-interpol-34634.html).
Depois da FESA e de Cruz Neto, é a vez de Archer Mangueira ser acusado de corrupção pela justiça espanhola.
