O Presidente da República autorizou a abertura de um crédito adicional no Orçamento Geral do Estado de 2021 (OGE2021) no valor de 28,8 mil milhões de kwanzas, o equivalente a 44,6 milhões de dólares, “para fazer face às despesas de apoio ao desenvolvimento e investimento” do Gabinete de Obras Especiais.
Este valor junta-se aos 20,2 mil milhões de kwanzas (31,3 milhões USD) orçamentados no documento que foi à aprovação da Assembleia Nacional e que resultou nos valores determinados para o exercício económico do corrente ano desta unidade orçamental.
Diz o Decreto Presidencial 179/21, publicado no Diário da República de 20 de Julho, que esta quantia será disponibilizada em função das necessidades de pagamento e disponibilidade de tesouraria, sem, no entanto, avançar mais informação.
O Gabinete de Obras Especiais é responsável, por exemplo, por obras como a conclusão do Centro de Ciência de Luanda e a construção e apetrechamento dos escritórios da Assembleia Nacional.
Foi ainda ao gabinete de Obras que foram disponibilizados no Orçamento Geral do Estado de 2021 mais de 12,6 mil milhões de kwanzas, o que equivalia, à data, a 19 milhões de dólares norte-americanos, para a construção do edifício sede da Comissão Nacional Eleitoral e do Centro De Escrutínio Nacional.
