A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) considera que estão criadas as condições de base e preliminares, para à realização das Eleições Gerais de 2017, no sentido material, humano, técnico e financeiro.
A comissão reuniu nesta sexta-feira, em Luanda, para abordar, entre outros, um pedido formal subscrito pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, de pronunciamento da CNE sobre as condições para às Eleições Gerais de 2017, na sequência de disposições constitucionais e legais, nomeadamente a Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais.
A sessão plenária foi orientada pelo presidente da CNE, André da Silva Neto.
Segundo um documento enviado no final do encontro, a Comissão Nacional Eleitoral considera criadas as condições para o pleito, com base nas tarefas desenvolvidas até agora e plasmadas no Plano de Actividades 2017 da CNE e no Cronograma Institucional.
Para um parecer favorável, a comissão tem em atenção a recepção provisória do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores (FICM), no dia 18 de Abril do ano em curso, do Ministério da Administração do Território, enquanto entidade registadora, e a entrega, pelo Executivo, de financiamento e créditos adicionais das dotações orçamentais.
A constituição de várias comissões, para se definir e fazer a elaboração dos cadernos de encargos, no âmbito da contratação pública para selecção e recrutamento de empresas para o fornecimento de bens e serviços, no quadro do processo eleitoral, também serve de base para o parecer favorável às eleições gerais de 2017, que será enviado ainda hoje, sexta-feira, ao Presidente da República, José Eduardo dos Santos. (Angop)
