José Severino, presidente da AIA, reitera que a nova Lei do Investimento Privado incorre no irrealismo de exigir uma participação angolana de 30%, capital que, na verdade, não há
Numa altura em que o país se debate com escassez de cambiais no mercado interno devido à baixa do petróleo no mercado internacional, o presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, em declarações a OPAÍS, disse que uma das saídas para a crise passa pela não exponenciação do consumo, o que, a acontecer, causaria uma pressão acentuada sobre os bens manufacturados.
“Na nossa opinião, o consumo não deve ser exponenciado para bens que Angola não produz, porque se isso acontecer vamos ter uma maior pressão cambial para bens manufacturados. Infelizmente a nossa industrialização está num processo lento”, disse. Referiu que a instituição que dirige, a AIA, está no terreno desde a sua fundação, em 1994, e temos muito para andar para que tenhamos bens duráveis, que são aqueles sobre que normalmente incide o crédito ao consumo, sendo que também podemos ver outras formas de crédito à microeconomia, aos pequenos consumidores, mas é preciso que haja o aumento da oferta.
José Severino entende que a situação dos direitos dos consumidores são extremamente importantes e acredita que as mensagens serão sempre de que esses direitos do consumidor, incluindo o crédito, sejam cada vez pronunciados na nossa sociedade e o Estado tenha um papel fundamental, e se fomente o crédito ao consumo. “É evidente que nas nossas condições objectivas, com os juros cada vez mais exponenciados para 30 % e os bancos estando a ser “cutucados” também pela taxa de inflação, as coisas não serão fáceis para essa essa produção. Mas, haverá um caminho”.
O também economista, interrogado sobre as políticas traçadas pelo Executivo no âmbito da captação de investimento, designadamente investimento estrangeiro, considera que o grande problema é a Lei do Investimento Privando, cujos factores estruturantes condicionam a sua execução. “Vocês conhecem a nossa opinião, que incide na nova Lei de Investimento Privado em que alguns factores estruturantes estão condicionados à obrigação de investidores estrangeiros terem um parceiro nacional que teria que entrar com o mínimo de 30%. Ora, em cinco sectores prioritários, que são, a energia, as telecomunicações, os transportes, a construção civil e o turismo, precisamos de investir cerca de USD 10 mil milhões de dólares anualmente.
O que significa que a parte angolana teria que ter USD 3 mil milhões, o que, reconhecidamente, não possui”, disse. Reflectir sobre a legislação José Severino diz ainda: “propomos uma reflexão, os nossos processos de mudança são lentos porque as leis são muito complexas, quando deveriam ser mais simples, e depois, a regulamentação é que devia ser mais incisiva, para que quando a lei já não se compadecesse como instrumento a regulamentação pudesse ser mais rápida”. E reforça: “o outro constrangimento é que temos uma indústria muito dependente de matérias-primas importadas, e isso reduz a nossa competividade”.
“Estamos com estrangulamentos devido à exiguidade de recursos cambiais que persiste. Felizmente o petróleo está a USD 45. Ainda temos petróleo, ainda temos a entrada de cambiais, mas esperamos um pouco o encaminhamento de recursos cambiais para o sector produtivo, particularmente para a agricultura e a indústria”. O presidente da AIA julga ser positivo colocar à nação esta problemática do crédito ao consumo, mas entende que “precisamos de aumentar a oferta se quisermos ter crédito ao consumo e crédito ao consumo também no interior, para que o crédito ao consumo não fique parado nas administrações dos bancos e as administrações dos bancos estão em Luanda. Quanto mais crédito ao consumo houver em Luanda menos pessoas teremos no interior do país”. (OPAIS)
