O Consulado-Geral de Angola em Faro, Algarve, vai iniciar nos próximos tempos uma campanha de registo civil especial para permitir que os angolanos residentes ilegalmente na região, por falta de qualquer documento de identidade, possam regularizar a sua situação.
A informação foi avançada pelo cônsul-geral, Mateus de Sá Miranda, em entrevista ao Jornal de Angola. Na região, disse, vivem ilegalmente cerca de sete mil angolanos, dos dez mil registados pelo Consulado.
“Muitos têm documentos caducados, sobretudo aqueles que aqui estão desde 1975. Porém, a sua renovação é difícil, porque os Serviços de Migração e Estrangeiros em Angola exigem a presença do titular, o assento de nascimento ou certidão. Não tendo estes documentos, encontram dificuldade para renovar o passaporte e, consequentemente, para obter o cartão de residente”, explicou.
Para resolver esta situação, funcionários do consulado vão ser instruídos por técnicos do Ministério da Justiça angolano para aprenderem as técnicas de elaboração de um registo civil e posteriormente iniciarem este trabalho junto das comunidades angolanas. A documentação recolhida, frisou, vai ser remetida ao Ministério da Justiça para homologar o registo.
A campanha de registo especial vai ter início quando forem criadas todas as condições para o efeito, sobretudo de segurança, para evitar a integração de cidadãos estrangeiros no processo.
Assistência social
Paralelamente a esta actividade, o Consulado-Geral de Angola em Faro presta assistência social às famílias angolanas sem recursos para sepultar com dignidade os seus entes queridos. O Consulado-Geral apoia também, através da Organização Internacional para as Migrações, aqueles que querem regressar ao país. “Quando não conseguimos por esta via, no âmbito do Programa de Repatriamento Voluntário, assumimos a compra do bilhete de passagem”, disse.
Desde que foi aberto o Consulado-Geral em Faro, há um ano, apenas uma pessoa solicitou ajuda para regressar ao país. “Muitos vivem numa situação penosa e alguns são encontrados na rua como indigentes, mas não aceitam regressar”, referiu, dando a conhecer que a instituição não tem controle dos que regressam por meios próprios, uma vez que não precisam de visto de viagem.
As razões, referiu, devem-se ao facto de não conseguirem concretizar os seus projectos de vida e à falta de coragem para encarar os familiares e amigos, principalmente aqueles da sua geração que têm uma vida organizada.
“Alguns deles nem sequer aprenderam uma profissão, que lhes permita regressar ao país e serem absorvidos pelo mercado de trabalho”, acrescentou, adiantando que estão a trabalhar com as câmaras municipais para dar formação de artes e ofícios e na área do turismo aos interessados para que possam trabalhar no ramo da hotelaria ou como guias turísticos. A formação ainda não começou, porque os interessados querem ter subsídios. O orçamento do Consulado-Geral, segundo Mateus de Sá Miranda, não prevê rubricas para estas situações, razão pela qual há qualquer possibilidade de satisfazer essa exigência.
“Vamos dar início à formação com aqueles que não colocarem está condição e tão logo o número de inscritos for suficiente”.
O cônsul deu a conhecer também que está em curso um registo de todas as crianças angolanas da região, para que estejam identificadas. Este trabalho está a ser realizado com o apoio das associações angolanas em Portugal, que têm sido porta-vozes das acções do Consulado-Geral junto das comunidades.
Como resultado desta parceria, há mais angolanos conhecedores da existência do Consulado-Geral e dirigem-se para lá não só para tratarem de documentos ou obter informações do país, como também para obterem conselhos para a resolução de problemas pessoais. A existência do Consulado-Geral na região de Algarve permite que os angolanos ali residentes poupem dinheiro com viagens para Lisboa, em busca dos mesmos serviços.
O Consulado-Geral, desde a sua abertura, não registou crimes com envolvimento de angolanos. Mas, o cônsul disse que solicitou às autoridades portuguesas à indicação do número de angolanos presos e as cadeias em que se encontram para serem visitados, bem como um encontro para analisarem as possibilidade de estes cumprirem parte da pena em Angola.
Conferência sobre Turismo
O Consulado-Geral de Angola em Faro, em parceria com o Ministério da Hotelaria e Turismo, vai ainda realizar no próximo ano, no âmbito das comemorações do “Dia da Paz”, uma conferência internacional sobre turismo, com o objectivo de promover a imagem do país e recolher subsídios que possam melhorar as políticas e desenvolver o turismo em Angola. “O turismo é uma indústria da paz. Por isso achamos oportuno realizar a Conferência nesta altura”. O cônsul disse estar garantida a participação de especialistas provenientes de países onde o turismo está desenvolvimento como o México, Estados Unidos da América, Brasil e Grécia, bem como de alunos do curso de Turismo da Universidade de Algarve.
Durante o evento está previsto o lançamento de um guia turístico e de um DVD com imagens do país, que reflectem o processo de reconstrução e as conquistas alcançadas durante os 10 anos de paz.
Com a divulgação do guia turistico, em particular, pretende-se dar a conhecer ao mundo e a Portugal as potencialidades turísticas que Angola tem e as oportunidades de negócios existentes neste segmento, como forma de despertar o interesse de empresários estrangeiros para investir no ramo. “Angola tem provincias com grandes pontecialidades turisticas, que por falta de investimento têm sido pouco exploradas e também pouco rentabilizadas. Por esta razão acredito que os objectivos preconizados vão ser alcançados”, realçou o cônsul Mateus de Sá Miranda.
Interesse em parcerias
O cônsul-geral de Angola em Faro disse haver cada vez mais interesse de empresários portugueses em investir em Angola ou de encontrar parceiros angolanos para revitalizar as suas empresas que enfrentam dificuldades devido à crise financeira.
“Há cada vez mais interesse de empresários portugueses em investir em Angola ou de pelo menos encontrar parceiros angolanos para revitalizar as suas empresas que enfrentam difuldades em tempos de crise”, referiu o cônsul-geral. Por outro lado, referiu que a balança comercial entre Angola e Portugal tem crescido bastante e melhorado a vida de muitos portugueses que se dedicam à exportação de produtos.
Mateus de Sá Miranda frisou que o Consulado-Geral de Angola em Faro emite com regularidade vistos de viagem aos portugueses com interesse em fazer contactos com empresários angolanos.
O pedido de visto de turismo e de negócio é respondido num período máximo de 10 dias. Enquanto o visto de trabalho dura até 30 dias.
“Tal acontece porque a documentação é enviada aos Serviços de Migração e Estrangeiros em Angola para análise do cumprimento dos formalismo legais”, esclareceu.
Mateus de Sá Miranda garantiu que não existem barreiras que dificultem a emissão de qualquer tipo de visto no Consulado-Geral de Angola em Faro, senão aquelas que são impostas pela Lei.
